Decisão foi aprovada pelo Conselho Federal de Farmácia; profissionais da área que possuam o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica poderão fazer a indicação
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma nova resolução na última quinta-feira, dia 20, permitindo que farmacêuticos prescrevam medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor dentro de 30 dias.
Com essa mudança, profissionais da área que possuam o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica poderão indicar medicamentos sujeitos à prescrição, renovar receitas médicas previamente emitidas e realizar exames físicos para acompanhamento de tratamentos.
De acordo com o CFF, a prescrição farmacêutica já possui respaldo legal por meio da Lei Federal nº 13.021/2014 e da Resolução CES/CNE nº 6/2017 do Ministério da Educação. Esta última determina que todos os farmacêuticos, ao concluírem a graduação, devem estar capacitados para prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos.
Apesar da nova regulamentação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou contra a medida, argumentando que a prescrição de medicamentos deve ser uma atribuição exclusiva dos médicos.
