Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro impediu operações de contribuintes do setor de combustíveis após identificar irregularidades tributárias
Estado do Rio – A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro bloqueou as Inscrições Estaduais de contribuintes do setor de combustíveis, incluindo empresas do Grupo Refit, como parte das ações de combate à sonegação fiscal no estado. A medida impede que as empresas afetadas emitam notas fiscais de venda ou realizem compras de produtos — na prática, inviabilizando suas operações.
No caso do Grupo Refit, o bloqueio decorreu da suspensão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) determinada pela Receita Federal, que automaticamente levou ao impedimento da Inscrição Estadual da refinaria do grupo. As pendências e irregularidades foram identificadas pela Receita Estadual durante fiscalização tributária.
A ação da Secretaria de Fazenda se intensificou após a operação da Polícia Federal deflagrada no dia 15 do mês passado. Desde então, a pasta abriu fiscalização em todas as empresas do Grupo Refit, incluindo apuração de possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais à refinaria.
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro destacou que as medidas estão alinhadas à política de integridade tributária da atual gestão e que o combate à sonegação no setor de combustíveis segue como prioridade.
