Conselheiros receberam instruções de como interpretar e agir com o apoio do Estatuto da Criança e Adolescente
A Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda) realizou nesta quinta-feira, dia 28, um curso de quatro horas de duração para a Capacitação dos Conselheiros Tutelares no Cenário da Labuta com a presença de quatro conselheiros de Pinheiral e oito conselheiros de Volta Redonda, eleitos recentemente. O trabalho foi realizado pela diretora de Treinamento, a pedagoga educacional e empresarial, Cléia Teixeira Camilo, com o apoio da professora Mariana Carneiro. Ao final do curso, todos os conselheiros foram certificados.
Os objetivos da preparação foram justificados pela diretora aos 12 conselheiros. ‘Para proteger a integridade da criança e adolescente é preciso reforçar que a responsabilidade de proteção integral até os 18 anos é da sociedade e do Estado. Então, se torna necessário assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, que cumpram com o Estatuto – o ECA – e com a Constituição Federal. Esta é a missão dos conselheiros tutelares’, frisou.
Durante o curso, os conselheiros foram orientados sobre a força do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que garante direitos fundamentais de sobrevivência e crescimento, convivência familiar e comunitária às crianças, adolescentes e aos jovens. E, ainda, todos os direitos como prioridade que são assegurados pelo ECA, criado pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dá base a atuação dos conselheiros tutelares e evita a violação de direitos.
Assuntos como crimes cometidos contra as crianças e adolescentes, medidas socioeducativas, medidas protetoras, situações para apreensão de menor, internação, trabalho comunitário, entre outros, também foram discutidos na capacitação. ‘O conhecimento do ECA por todos, conselheiros e sociedade, ajuda na construção de uma sociedade mais justa. Naturalmente, crianças e adolescentes não conhecem todos os seus direitos assegurados para o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social e precisam de proteção’, alertou Cléia Camilo.
De Volta Redonda, participaram os conselheiros Jussara Ferreira, Douglas Pereira, Osmar Teófilo, Elizabete Pereira, Daniela Gastão, Alessandra Matos, Denise Vieira e Márcia de Souza Cruz Silva. ‘Eu nunca tinha visto isto, conselheiros tutelares terem uma capacitação. É algo inédito para mim. Quero parabenizar a Fevre e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente por esta organização. O curso é um grande facilitador ao nosso trabalho’, afirmou Douglas.
A assistente social e conselheira Márcia de Souza concorda. ‘É uma maneira de passar conhecimentos, de qualificar de forma mais leve, e nos ajuda a interagir, porque o ECA é um instrumento de trabalho para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Esta será a nossa responsabilidade. Eu pretendo trabalhar mais na prevenção e ter um diálogo com as escolas’, frisou.
Representando o município de Pinheiral, os conselheiros Fernanda Juliano de Souza, Thaís Pacheco, Thiago Pena e Leila Raquel. Fernanda comentou a capacitação. ‘É importante para nós essa conscientização, de conhecer o ECA, fazer valer o estatuto para garantir os direitos. Esta será a nossa maior preocupação’. O professor de Ensino Fundamental e conselheiro Thiago Pena, de 38 anos, avaliou o encontro. ‘Como conselheiro de primeira viagem em Pinheiral, ainda estou cru e esta capacitação da Fevre vem na hora certa. Vou fazer o meu melhor pela causa com muita responsabilidade e empatia’, prometeu.
