Empresários apresentam pleitos para o desenvolvimento do setor, com foco no Marco Legal do Licenciamento Ambiental
Uma comitiva com mais de 30 empresários do Rio de Janeiro participou na terça, dia 25, do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025, realizado no plenário do Congresso Nacional. Levadas pela Firjan, as lideranças empresariais fluminenses foram a Brasília apresentar aos parlamentares federais as propostas legislativas prioritárias para o desenvolvimento da indústria do Rio de Janeiro.
Organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e criada em parceria com as federações estaduais, a Agenda Legislativa reúne os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que o setor industrial considera essenciais para avançar em 2025.
“Esse é um amplo trabalho da indústria brasileira em que a Firjan tem uma participação bastante relevante. É uma importante forma de nos engajarmos com o Poder Legislativo nacional em defesa do crescimento do setor industrial do estado do Rio de Janeiro”, destaca Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan.
A lista com os pleitos prioritários da Firjan foi produzida a partir da escuta da federação com empresários de todas as regiões do estado. Dos 283 projetos analisados pelos Conselhos Empresariais da federação neste ano, 76 foram priorizados e 31 deles foram inseridos na Agenda.
Entre as prioridades apresentadas a deputados e senadores, estão o Marco da Inteligência Artificial, a Política Nacional de Economia Circular, a Modernização da Lei do Bem e medidas para melhorar questões tributárias e relacionadas a comércio exterior. Confira a lista completa no site www.firjan.com.br.
Destaque para o Licenciamento Ambiental
O Marco Legal do Licenciamento Ambiental também está entre os projetos. Henrique Nora Júnior, presidente da Firjan Sul Fluminense e 2º vice-presidente da Firjan, analisa que o PL 02159/2021 tem uma abordagem interessante, uma vez que propõe atualizar os instrumentos legais disponíveis frente às mudanças tecnológicas e características regionais.
“A presença da Firjan no Congresso, mobilizando empresários e lideranças, reforça nosso papel ativo na construção de políticas públicas que impulsionam a indústria. Um dos exemplos mais importantes dessa atuação é o Marco Legal do Licenciamento Ambiental, que traz regras mais claras e eficientes, sem renunciar à responsabilidade ambiental. Essa é uma pauta urgente para o país: desburocratizar sem descuidar da sustentabilidade, garantindo competitividade e atração de investimentos. É importante que o texto esteja alinhado a outras iniciativas de desburocratização, como as regulamentações da Agência Nacional de Mineração, por exemplo”, avalia Nora, que também presidente o Fórum Setorial de Mineração da Firjan.
A região também foi representada pelos empresários Paulo Dinis, vice-presidente da Firjan Sul Fluminense e presidente do Grupo Alimenta Sul-Rio; Jairo Júnior, presidente do Sindicato Metalsul; e Sergei Lima, presidente do Singrasul.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a Agenda Legislativa simboliza o sucesso do pacto entre a indústria e o Congresso Nacional em favor de um Brasil economicamente próspero e socialmente inclusivo. “Essa colaboração estratégica entre setor público, indústria e sociedade tem consolidado um ambiente propício para a melhoria das condições de vida dos brasileiros”, diz Alban.
A Firjan também promoveu um encontro dos empresários em Brasília com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O apoio aos pequenos empreendedores é uma das prioridades na atuação da Firjan.
“Não se pode depender tudo de uma única atividade. As commodities são importantes, mas a indústria tem capacidade de se reinventar e os pequenos negócios têm grande capacidade de geração de empregos, por isso são muito importantes”, disse o ministro Márcio França no encontro com os empresários fluminenses.
