Empresas de outros Estados se estruturaram para fraudar e desvirtuar o objetivo do Benefício Fiscal em que se enquadraram, o que acabava por reduzir o pagamento dos valores de ICMS devidos ao Estado; rombo nos cofres do Estado do Rio chega a R$ 1 bilhão
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já obtive até o momento, a recuperação de ativos de aproximadamente R$ 73 milhões aos cofres públicos estaduais. O montante é fruto de pagamentos e parcelamentos feitos por empresas do setor de aço e siderurgia envolvidas na Operação “Triângulo do Aço III”, cujo objetivo é apurar sonegações fiscais no contexto da sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no referido segmento. As empresas são do setor do aço nas cidades de Volta Redonda, Pinheiral, Valença e Duque de Caxias. As empresas criavam inscrições no Estado do Rio para enquadrarem-se na condição de beneficiários de regimes especiais de tributação, mas, na verdade, serviam apenas como passagem para as verdadeiras adquirentes: indústrias que empregam e geram arrecadação robusta em outros Estados da Federação.
A ação do MP é por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), e em atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), especialmente por meio da Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção em Geral (AFE 05), que investigam a fraude e utilização desvirtuada de benefício fiscal da Lei 6.979/15. Segundo as investigações, as empresas se estruturaram para fraudar e desvirtuar o objetivo do Benefício Fiscal em que se enquadraram, o que acabava por reduzir o pagamento dos valores de ICMS devidos ao Estado. Entre os débitos objetos de pagamento e parcelamento, até a presente data, chega-se a mais de R$ 233 milhões relativos a alguns dos autos de infração lavrados pela SEFAZ-RJ no contexto da operação e das investigações. Entre outras ferramentas investigativas e de fiscalização, destaca-se a comprovação de uma das fraudes por meio de imagens de satélite do ponto da instalação de uma das empresas, onde se notava claramente que o local em que foi construído o galpão era, na verdade, tão somente um terreno vazio no período de tempo em que uma das empresas, que gozava do benefício fiscal, afirmava já estar plenamente instalada e operando. Nesta terceira fase da operação, as investigações prosseguem com o objetivo de colher elementos de informação relacionados às fraudes fiscais cometidas pelas empresas, em especial no que diz respeito às operações de desbobinamento e corte de chapas ou rolos, procedimento particularmente sensível e que torna sua simulação especialmente difícil de ser identificada. Ainda há ativos a serem recuperados no caso, sendo certo que o total dos valores relativos aos autos de infração da operação ultrapassam R$ 1 bilhão.
