Decreto de Cláudio Castro proíbe transferências até fevereiro de 2026 e visa aumentar o efetivo durante o fim de ano e o Carnaval
O governador Cláudio Castro determinou a suspensão da permuta e cessão de servidores efetivos das secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, até o dia 28 de fevereiro de 2026, para outros órgãos públicos. Publicada nesta terça-feira, dia 11, por decreto em edição extraordinária do Diário Oficial, a decisão de Cláudio Castro tem como objetivo reforçar o efetivo das corporações e das tropas nas ruas, contribuindo para a segurança pública em todo o Rio de Janeiro.
— Não haverá mais cessão até, pelo menos, depois do Carnaval. A partir de hoje até 28 de fevereiro, está proibida qualquer cessão de qualquer força de segurança pública, a não ser para órgãos da própria segurança pública – ordenou o governador durante reunião com a cúpula de Segurança Pública do Estado nesta terça-feira, no Palácio Guanabara.
A iniciativa também auxiliará nos trabalhos das forças de segurança neste fim de ano e Carnaval, período em que há aumento de turistas na capital e em outras cidades fluminenses.
De acordo com o decreto, o impedimento de cessão alcança os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como autarquias e organizações pertencentes às diversas esferas administrativas: Municipal, Estadual e Federal. As exceções serão autorizadas apenas por ato do secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Santos, publicado em Diário Oficial, mediante solicitação prévia por Ofício a ser encaminhada pelo Órgão demandante à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
