Com a insuficiência financeira do Fundo de Previdência, prefeitura é obrigada a desembolsar recursos do orçamento municipal para garantir salários de aposentados e pensionistas
A possibilidade real de um colapso financeiro nas contas da prefeitura de Barra Mansa em 2022 provocou uma reunião emergencial nesta sexta-feira, dia 20. O cenário é de preocupação. Dados da Secretaria de Finanças apontam que em 2021, a prefeitura pagará 55 milhões de reais apenas de previdência, pensões e aposentadorias. Ou seja, mais de 10% de todo recurso da cidade. Já em 2022, esse valor aumentará para 85 milhões de reais, o que faz com que o município tenha R$ 30 milhões a mais de despesa no próximo ano somente para arcar com aposentadorias. Na manhã desta sexta-feira, 20, o prefeito Rodrigo Drable se reuniu na Fazenda da Posse com o secretário de Finanças, Leonardo Ramos, com o controlador-geral Rodrigo Amorim, acompanhado por Anderson Brasil, o procurador do município, Dr. César Catapreta, e a coordenadora de Arrecadação, Linamar Lago, para analisar os assuntos mais graves do ponto de vista orçamentário e financeiro que a cidade enfrentará no próximo ano. A ideia central exposta na reunião foi a da criação de um Conselho Financeiro na cidade, para que seja realizado um estudo, junto com a sociedade, de alternativas aos problemas.
O prefeito Drable comentou sobre o caso: – Nós temos hoje 90 milhões de reais de dívidas em precatórios que eu venho pagando dos governos passados. Só em relação aos processos das Organizações Sociais do governo do Jonas Marins, temos uma condenação de 42 milhões de reais para a prefeitura pagar, o que corrigindo, vai dar mais de 50 milhões. Em 2021 estamos pagando 1,2 milhão por mês, aproximadamente 15 milhões no ano só de condenações judiciais de outros governos. Esse valor vai passar dos 28 milhões só por conta dessa condenação causada pelo ex-prefeito”, disse Rodrigo.
O chefe do Executivo ainda explicou o quanto isso interfere no futuro de Barra Mansa. “Com esses problemas, se torna inviável a gestão da cidade. Isso quer dizer que ano que vem, não é que teremos menos obras, teremos severas dificuldades em pagar os salários. Esses problemas, por mais que nós tenhamos tido êxito em administrá-los nos anos 2017, 2018, 2019 e 2021, daqui para frente, pela consequência dos governos passados, eles se tornam quase insuperáveis. São problemas que, mesmo criados em outras épocas, estamos enfrentando. São problemas da cidade, cuja solução é de médio e longo prazo, e quero compartilhar e oportunizar a sociedade civil para que nos deem sugestões e trabalhem com a gente na solução, porque essa conta cada munícipe vai pagar. Quero discutir isso de forma ampla e irrestrita com a sociedade civil”, declarou.
Drable acrescentou: “Barra Mansa tem feito um enorme esforço para romper com o modelo do passado, onde as informações eram escondidas, para que da forma mais transparente possível, nós façamos a discussão das soluções. Isso, na prática, é a aplicação do tão falado compliance, que pouca gente entende, mas na prática, nada mais é do que compartilhar de forma transparente as informações do processo decisório e a manutenção da integridade”.
Segundo o secretário de Finanças, Leonardo Ramos, a prefeitura está fazendo de tudo para melhorar a situação. “É importante deixar claro que todas as ferramentas financeiras foram utilizadas com o intuito de controlar as nossas despesas e receitas, bem como, otimizar nossos gastos, mas isso não está sendo suficiente diante do legado deixado pelo governo anterior”, afirmou.
O controlador-geral do município, Rodrigo Amorim, também falou sobre a gravidade do caso. “Apesar dos ingentes esforços no sentido de promover a adequada execução orçamentária e financeira no município, nós estamos vislumbrando novas soluções para esses problemas que vem surgindo, que é uma preocupação de médio e longo prazo, que precisam ser enfrentadas sob pena até de colapso do sistema financeiro do próprio município e a deficiência da entrega de políticas públicas para o cidadão”, concluiu.
