Refis 2026 permite parcelamento de débitos municipais em até 60 vezes; prazo para adesão termina em 15 de setembro
A Prefeitura de Itatiaia lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento. O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas e contempla descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O Refis abrange os créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial. Também poderão ser incluídos débitos que já estejam parcelados, permitindo a renegociação do saldo devedor remanescente.
Segundo o secretário de Administração Tributária, Rogério Madureira Stefano, o programa foi estruturado para ampliar as possibilidades de regularização dos débitos municipais e facilitar o acesso dos contribuintes às condições especiais de pagamento.
“Nosso objetivo é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais para a quitação dos débitos. O programa beneficia tanto o cidadão, que pode organizar sua situação financeira, quanto o município, que fortalece a arrecadação para investimentos em serviços públicos.”
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto sobre juros e multas. Também será possível parcelar os débitos em condições especiais, com desconto de 90% para pagamentos em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; e 50% para parcelamentos em até 60 vezes.
O prazo para adesão ao programa segue até 15 de setembro de 2026. Os interessados devem procurar o Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura para formalizar a negociação. O atendimento também está disponível pelo telefone (24) 3352-6777, ramal 226, pelo WhatsApp (24) 3352-1310 ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com.
