Na área da Educação foram aplicados 29,91% do mínimo de 25% e na Saúde foram aplicados 26,94% do mínimo de 15%
A Prefeitura de Itatiaia realizou nesta terça-feira, dia 28, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2022. O Ato Público aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, no Centro, e contou com a participação de autoridades municipais, servidores e moradores.
– Estamos realizando a Audiência em cumprimento a Lei de Responsabilidade fiscal que determina que prestemos contas à população dos recursos públicos referentes ao quadrimestre. O objetivo é mostrar a transparência da gestão – disse o Controlador Geral do Município, Vinicius Valiante.
Durante a Prestação de Contas, além de apresentar todos os dados importantes, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou as receitas e despesas e os investimentos referentes ao período de setembro a dezembro de 2022.
Conforme os números apresentados, na área da Educação foram aplicados 29,91% do mínimo de 25% e na Saúde foram aplicados 26,94% do mínimo de 15%.
– Lembramos que a Secretaria de Finanças está sempre a disposição para esclarecer qualquer dúvida dos moradores relacionadas a Prestação de Contas, reforçou o Secretário de Finanças, Francisco de Assis.
Conforme determina a Lei Complementar n°141/2012, a Secretaria Municipal de Saúde repassou ao público um levantamento completo das ações, atendimentos, projetos e investimentos realizados pela pasta no quadrimestre.
– Pegamos uma secretaria bem carente. A saúde não espera, mas precisamos respeitar os prazos legais. Portanto, estamos trabalhando muito para melhorar os serviços e atender a população da melhor forma e com muita qualidade, como todos merecem– disse o Secretário de Saúde, Luiz Saldanha.
O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
A Prestação de Contas foi transmitida ao vivo no facebook oficial da Prefeitura de Itatiaia e está disponível no Facebook da Prefeitura de Itatiaia.
