Medida teve pedido de regime de urgência para ser votada na Câmara de Barra Mansa na próxima semana
O vereador Jefferson Mamede (PSC) protocolou na manhã desta quarta-feira *07), na Câmara Municipal, com pedido de regime de urgência, um projeto de lei de sua autoria que reconhece os serviços e atividades educacionais, ofertados por escolas públicas e privadas nas modalidades presenciais ou híbridas, como atividades essenciais para a população de Barra Mansa. O projeto tem como co-autores os vereadores Luis Antônio Furlani Filho, Eduardo Pimentel, Paulo Sandro, Demérson Sérgio Prado Novais, o Deco, Daniel Volpe Maciel e as vereadoras Rayane Braga e Luciana de Oliveira Alves.
Com a aprovação do projeto, o exercício das atividades presenciais não estará sujeito a suspensão ou interrupção, exceto com a aprovação expressa da maioria dos representantes do Legislativo. Contudo, caberá ao Poder Executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias, e instituir protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos, sempre com justificativas técnicas. Ainda conforme consta na medida, as instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de educação à distância, com o uso de plataformas digitais, cabendo aos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade que melhor entenderem.
– Eu fui consultado por alguns pais que se reuniram em um movimento que se chama Escolas Abertas e que buscavam quais eram os posicionamentos e o que o Legislativo poderia atuar nessa questão. Esses pais também foram ouvidos e fizeram suas considerações acerca do projeto e eu manifestei-me favorável à manutenção das atividades educacionais, reconhecendo-as como essenciais, porque entendo que a educação é muito mais do que oferecer uma aula expositiva para o aluno. Educação pressupõe-se um projeto de interação entre alunos e professores, já que é nessa interação que se gera conhecimento – enfatizou o vereador.
Para Mamede, ao privar os estudantes do acesso à escola, futuramente a sociedade irá computar um grande prejuízo no aprendizado que foi acumulado no período em que as escolas estiveram fechadas. Ao criar o projeto de lei, o vereador destaca que, além das crianças, sua prioridade é também alcançar adolescentes, assim como jovens e adultos das universidades, onde pesquisas científicas e conhecimentos nas áreas econômicas e sociais foram interrompidos no último ano.
– Percebemos que a educação também é uma preocupação do Executivo e, prova disso, é que no momento existe um decreto que permite às escolas recepcionar seus alunos para aulas presenciais. Ainda que a atividade presencial esteja permitida, nós não sabemos sobre os próximos fenômenos do futuro e, com isso, o projeto fornece ao Executivo uma norma legal para manutenção das atividades em qualquer época. Nós não estamos ignorando a Covid e o que a sua gravidade tem trazido à população, mas percebemos que existe uma necessidade de nos adaptarmos. Educação é um direito constitucional, deve ser tratada como essencial e eu não acho plausível as escolas fechadas e bares e academias abertos – disse o vereador.
Para finalizar, Mamede acrescentou que durante as visitas de fiscalização da Comissão de Educação, da qual é presidente, o que se pôde observar é que as escolas do município estão mantendo todos os protocolos sanitários previstos, colaborando dessa forma com a segurança dos estudantes.
