Decisão estabelece prazos para manutenção e estudo técnico após ação civil pública movida pelo Município de Angra dos Reis
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro atendeu o pedido da Prefeitura de Angra dos Reis em ação civil pública e determinou que a CCR RioSP, concessionária responsável pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), realize ações imediatas para aumentar a segurança na via. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 6 de março, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis e estabelece prazos e multas em caso de descumprimento.
De acordo com a decisão judicial, a concessionária deverá realizar a manutenção e a poda das árvores e da vegetação nos pontos críticos identificados pela Defesa Civil de Angra dos Reis, com prazo de 10 dias para execução. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
A Justiça também determinou que a empresa apresente, no prazo de 60 dias, um estudo técnico detalhado identificando árvores e vegetação com risco de queda ao longo da rodovia e apontando as medidas de manutenção preventiva necessárias para garantir a segurança dos usuários da BR-101. O descumprimento dessa obrigação também poderá gerar multa diária de R$ 50 mil.
– O nosso objetivo é assegurar que as ações preventivas sejam realizadas com agilidade, garantindo mais segurança para os moradores de Angra e para todos que utilizam a BR-101. Estamos avançando, sempre com muito diálogo e parceria, marcas da nossa gestão – concluiu o prefeito Cláudio Ferreti.
FOCO NA SEGURANÇA
Nessa quinta-feira, 5 de março, o Relações Institucionais da CCR, Otávio Melo, e sua equipe foram recebidos pelo Município para reuniões de alinhamento com as Secretarias de Articulação Governamental, Infraestrutura, Proteção e Defesa Civil e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo a concessionária, as reuniões com a Prefeitura de Angra dos Reis e a Defesa Civil serviram para alinhar estratégias e detalhar as medidas adotadas para reduzir riscos relacionados à queda de árvores, especialmente durante períodos de chuvas intensas.
Entre os principais temas discutidos nos encontros estiveram o monitoramento da vegetação, a poda preventiva e a supressão controlada de árvores próximas à pista, ações consideradas fundamentais para aumentar a segurança viária.
Segundo a concessionária, sua meta é ampliar a agilidade no atendimento às ocorrências e melhorar a fluidez do trânsito, principalmente em situações envolvendo queda de árvores, deslizamentos de terra ou eventuais interdições de pista.
Outro ponto abordado foi o levantamento técnico realizado ao longo da rodovia, que identificou 2.871 árvores com potencial risco à segurança viária. Essas árvores já possuem autorização para manejo ambiental mediante licenciamento específico.
A concessionária, que ainda não recebeu a citação judicial, iniciou um cronograma de poda e supressão controlada, executado por empresas especializadas, com início em fevereiro de 2026 e previsão de conclusão em janeiro de 2027.
