Após ação do MPF, a Justiça Federal determinou a demolição de restaurante e pousada na Praia da Tartaruga, em Armação dos Búzios (RJ). Conforme apurado no processo, os empreendimentos foram construídos de forma irregular e causaram danos ambientais à região costeira, como o aterramento da praia e o desmatamento da vegetação xerófila.
Em relação ao licenciamento ambiental, a sentença destacou que esse ponto mereceu uma análise mais abrangente, já que o réu recebeu autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Búzios sem apresentar nenhum estudo de impacto ambiental.
O réu fica obrigado a providenciar a demolição das construções no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, além do pagamento de indenização de R$ 10 mil, referente aos danos causados ao ambiente, bem como pena pecuniária de R$ 5 mil a cada dia de permanência, em caso de descumprimento.
