Medida, segundo a prefeitura, ratifica entendimento de que a empresa não tem capacidade de operar no sistema de transporte no município
O juiz da 4° Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, determinou intervenção na viação Sul Fluminense. O magistrado indicou para comandar a empresa, ainda por tempo indeterminado, o advogado Antonio Cesar Boller Pinto. Ainda na decisão, o juiz determinou a demissão de todo corpo diretivo da empresa. A decisão foi dentro de um processo que solicita a recuperação judicial da empresa. Fontes da prefeitura afirmaram que a decisão daa justiça ratifica o entendimento da administração municipal de que a Sul Fluminense não tem capacidade de operar o sistema de transporte na cidade.
A prefeitura de Volta Redonda, por sua vez, segue com pedidos judiciais para realizar licitação das linhas da Sul Fluminense, que detém a maior parte das rotas.
Em 10 de maio, o prefeito Samuca Silva decretou a caducidade da concessão e determinou a licitação das linhas. O motivo: o grande número de reclamações sobre má qualidade do serviço e dos veículos. A viação foi beneficiada com uma decisão liminar, também da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, dentro de uma ação do espólio da empresa.
A Prefeitura de Volta Redonda, através da Procuradoria Geral do Município, ingressou com um agravo no Tribunal de Justiça do Rio, visando reverter a decisão de primeira instância que suspende o decreto de caducidade da concessão da viação Sul Fluminense.
Nesse sentido, o intuito da prefeitura é, ao ingressar com o agravo, debater o mérito do decreto no Tribunal de Justiça.
“Nosso objetivo agora é debater o mérito: que é o decreto de caducidade e a nova licitação. Precisamos dar um retorno positivo para a população, que merece um transporte de qualidade. A própria justiça já entende que a situação da empresa é ruim. Estamos vendo diariamente casos de ônibus quebrado, atrasos, acidentes, entre outros. A população merece um transporte melhor”, destacou o prefeito Samuca Silva.
Segundo o prefeito, durante análise da Justiça e o processo de licitação, a empresa Sul Fluminense segue prestando os serviços nas linhas. Samuca foi ao Ministério Público do Trabalho, ainda no início de maio, visando garantir a empregabilidade dos atuais funcionários, visando ter garantias de que serão aproveitados por uma futura empresa.
Sobre a atual decisão o prefeito foi enfático.
– Fico feliz da justiça reconhecer que a atual situação prejudica a cidade e os próprios trabalhadores. Estarei atento para que novos ônibus estejam circulando na cidade trazendo conforto para nosso povo – completou.
