TRE-RJ impede candidato ao governo do Rio de usar recursos públicos e participar da propaganda gratuita no rádio e na TV; defesa anuncia recurso
Estado do Rio
A situação eleitoral de Anthony Garotinho (Republicanos) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (27). Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu impedir o candidato ao governo do Estado de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além de afastá-lo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão enquanto seu pedido de registro de candidatura não for julgado definitivamente.
A decisão ocorre na véspera do início do horário eleitoral gratuito, marcado para esta sexta-feira (28). Antes da nova determinação, a coligação “Coragem para Mudar”, formada por Republicanos e Democrata, havia sido sorteada para abrir a propaganda em bloco dos candidatos ao governo do Rio. O horário eleitoral será veiculado até 1º de outubro.
A restrição está relacionada à situação jurídica de Garotinho e à análise de seu registro de candidatura. O processo envolve uma condenação definitiva por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. A defesa sustenta que o período da sanção terminou em agosto deste ano, mas a controvérsia alcança também o cumprimento do prazo de filiação partidária necessário para disputar a eleição.
A medida adotada pelo TRE-RJ é cautelar e não representa, neste momento, o julgamento definitivo do registro da candidatura. A questão ainda será analisada pela Justiça Eleitoral e poderá chegar às instâncias superiores.
Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, a defesa informou que recebeu a decisão “com serenidade e respeito institucional”, mas afirmou discordar dos fundamentos jurídicos adotados pelo Tribunal.
Segundo os advogados, existem decisões e entendimentos jurídicos em sentido contrário, inclusive na jurisprudência dos tribunais superiores e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa sustenta ainda que a candidatura não pode ser considerada “manifestamente inviável” e que a controvérsia deverá ser examinada pelas instâncias competentes.
“A Defesa adotará, com urgência, todas as medidas processuais cabíveis, a fim de reverter a decisão e assegurar que o ainda candidato, Anthony Garotinho, mantenha o direito de exercer todos os atos de campanha”, afirma a nota.
Com a decisão, Garotinho enfrenta uma limitação importante em sua campanha justamente no início da propaganda no rádio e na televisão. A defesa agora busca reverter a medida para recuperar o acesso aos recursos públicos de campanha e a participação no horário eleitoral gratuito.
