Decisão unânime do TRF2 reconhece que trecho é intramunicipal e assegura gratuidade no pedágio de Itatiaia; Tande Vieira celebra vitória
O prefeito de Resende, Tande Vieira, celebrou nesta semana uma importante vitória para a população: o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, por decisão unânime, o direito dos moradores de Resende de passarem pelo pedágio em Itatiaia sem o pagamento da tarifa.
A decisão reconhece que o trecho em questão é intramunicipal e que não há rota alternativa, o que torna a cobrança um obstáculo ao direito de ir e vir garantido pela Constituição Federal.
Essa conquista é fruto de uma mobilização iniciada pelo cidadão Diogo, com o apoio do vereador Reginaldo Engenheiro Passos, e da atuação firme da Procuradoria do Município.
“Todo esse processo teve início na gestão do Diogo, com o apoio do vereador Reginaldo Engenheiro Passos. Parabéns a todos que se empenharam nessa causa. Seguimos avançando com trabalho sério, respeito e comprometimento com a população de Resende”, afirmou o prefeito Tande Vieira.
A decisão dá mais tranquilidade aos moradores de Resende, especialmente aqueles que dependem do trajeto diariamente para deslocamento e acesso a serviços.
