A partir desta segunda-feira, dia 14 de março, o programa “Justiça Itinerante” do Tribunal de Justiça do Rio vai ampliar ainda mais o seu atendimento chegando a locais distantes da costa fluminense – com acesso apenas por via marítima – como a Vila do Abraão e a Praia Grande de Araçatiba, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, no Sul do estado.
Para isso, uma ação inédita, a ‘Justiça Itinerante Marítima’, já mobiliza juízes, promotores, defensores públicos e servidores. O grupo levará atendimento aos moradores dessas localidades que buscam seus direitos. Entre eles caiçaras, indígenas e quilombolas.
Durante cinco dias, de 14 a 18 de março, a equipe da ‘Justiça Itinerante Marítima’ vai percorrer, além dos dois locais já mencionados, outros três pontos: dois também em Angra dos Reis – Parque Mambucaba e Bracuí – e um em Paraty, na Ilha das Cobras. Os três postos, por ficarem localizados na costa, receberão o ônibus do projeto.
Há 17 anos a Justiça Itinerante presta serviços aos cidadãos através dos seus ônibus, que atuam em 26 postos volantes espalhados pelo estado.
Vários serviços concentrados no programa Justiça Itinerante
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, coordenador do programa do TJRJ, explica que a ação tem o objetivo de oferecer uma Justiça justa e rápida, atendendo aquilo que o cidadão procura.
“Justiça é um direito fundamental e garantir Justiça não é apenas criar fóruns. Só abrir as portas dos fóruns não assegura acesso e atendimento aos cidadãos. Por isso, nós temos que ir até a população. E é isso que estamos buscando”, destaca o magistrado.
A regularização do registro civil será um dos principais atendimentos nos novos postos. Por isso, quem não tem certidão de nascimento ou não foi registrado; não consegue localizar sua certidão de nascimento; tem algum erro na certidão de nascimento ou casamento; quer colocar o seu nome na certidão de nascimento do filho; ou quer registrar seu filho e o prazo já se expirou, pode buscar a ‘Justiça Itinerante Marítima’.
O cidadão que também deseja pedir a guarda de criança ou adolescente; quer transformar uma união estável em casamento; que está separado e quer divorciar; ou que deseja pedir interdição de pessoa portadora de doença mental ou anomalia psíquica será acolhido nos postos; assim como quem comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço que não foi atendido.
A ação ainda oferecerá atendimento às pessoas que precisam da primeira ou segunda via da carteira de identidade.
Outras três ações da ‘Justiça Itinerante Marítima’ já estão programadas para este ano. Os eventos serão realizados nos meses de junho, setembro e novembro.
Confira a agenda da ‘Justiça Itinerante Marítima’ em março:
14/3 – Mercado de Peixe, Ilha das Cobras – Paraty
15/3 – Escola Municipal Nova Perequê, Parque Mambucaba – Angra dos Reis
16/3 – CEMEI – Júlia Moreira da Silva, Santa Rita do Bracuí – Angra dos Reis
17/3 – Casa de Cultura Constantino Cokotós, Vila do Abraão, Ilha Grande – Angra dos Reis
18/3 – Escola Municipal Gen. Silvestre Travassos, Ilha Grande – Angra dos Reis
