Decisão determina retorno imediato ao trabalho e desconto dos dias parados; audiência de conciliação entre prefeitura e sindicato está marcada para esta quinta-feira (29)
A Justiça determinou a interrupção imediata da greve dos profissionais da Educação em Barra Mansa e o retorno dos servidores ao trabalho. A decisão, assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), estabelece medidas em caso de descumprimento da determinação judicial.
Conforme a decisão, foi fixada multa de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) – Núcleo Barra Mansa – e de R$ 5 mil aos diretores da entidade por cada dia de descumprimento.
O documento também determina que o município promova o desconto remuneratório proporcional aos dias de paralisação considerados ilegais, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal nº 7.783/1989.
Além disso, a Justiça agendou uma audiência para esta quinta-feira (29), às 15h, com o objetivo de buscar um acordo entre as partes.
