A Procuradoria Geral do Estado (PGE) venceu nesta segunda-feira (19/12), por unanimidade, a ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que impugnava a Lei 8960/20, conhecida como “Lei do Aço”. De autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo Governo do Estado em 2020 para criar um regime tributário diferenciado para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no estado, com o objetivo de tornar o Rio competitivo em relação aos estados vizinhos.
A estimativa é que a lei ajude a criar cerca de 4 mil empregos diretos no Sul Fluminense. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio passa a valer assim que for publicada e transitada em julgado.
- Foi uma vitória extremamente importante para todo o segmento metalmecânico instalado no estado do Rio de Janeiro, em especial para o Sul Fluminense, que tem muitas empresas na região. A Lei do Aço vai beneficiar muita gente e inserir diretamente 4 mil pessoas no mercado de trabalho. Isso sem contar outros setores da economia que vão se beneficiar indiretamente. Ou seja, é uma lei que só vai trazer benefícios ao Estado. Parabéns à PGE e ao Governador Cláudio Castro por mais essa vitória. Seguimos juntos trabalhando por um Rio de Janeiro forte – disse Gustavo Tutuca.
