Legislação reduz ICMS para empresas do setor metalmecânico e torna o estado do Rio mais competitivo; Lei é de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca
O Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, pela constitucionalidade da Lei 8960/20, conhecida como “Lei do Aço” e ela já poderá entrar em vigor assim que for publicada e transitada em julgado. A legislação é um sinal verde para o estímulo à economia do aço no Sul Fluminense, já que cria um regime tributário diferenciado para empresas do setor metalmecânico instaladas ou que venham futuramente para o estado. Com isso, cerca de 4 mil empregos diretos devem ser gerados na região, 2 mil só em Volta Redonda. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), intensifica as negociações com objetivo de incentivar e dar celeridade aos processos de instalação de empresas no município. A Lei é de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca.
Volta Redonda já abriga a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e deve avançar nas negociações para abrigar fornecedores e compradores da empresa. Cerca de 15 empreendimentos do setor metalmecânico já demonstraram interesse em se fixar em Volta Redonda, três delas estão nos últimos detalhes. Além dos incentivos fiscais e da empresa “âncora”, a questão logística é tratada como diferencial para conseguir entrar na briga por novas empresas.
O secretário da SMDET, Sérgio Sodré, celebrou a “Lei do Aço” que reduz a carga do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19% para 3%. Ele a classificou como “uma questão de justiça com o estado do Rio” e disse que medida irá garantir competitividade ao Rio de Janeiro para atrair empresas da chamada “cadeia do aço” em relação aos estados vizinhos.
“Era uma concorrência muito desleal. Vários estados, inclusive os nossos vizinhos do Sudeste têm esta política tributária de incentivo. Agora, esta lei vem fazer justiça, já que torna as nossas empresas mais competitivas, gerando mais emprego e renda para Volta Redonda e toda a região. O Sul Fluminense já possui uma logística privilegiada e acreditamos que o mercado vai se aquecer novamente, tornando Volta Redonda e toda a região um local fértil para novos negócios”, disse Sodré, citando que a expectativa é que cerca de 2 mil empregos sejam gerados a partir de 2023.
“A gente espera que a exemplo do que acontece em outras cidades, como é o caso de Extrema, em Minas Gerais, que se tornou um grande centro logístico e atraiu centenas de empresas com benefícios fiscais, possamos também ampliar estes benefícios para outros setores”, finalizou Sodré.
