Trabalho da comissão também contempla atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal
A comissão instituída pela Câmara de Volta Redonda para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa Legislativa se reuniu na tarde dessa quinta-feira, dia 25, com o presidente da Câmara, Sidney Dinho. A comissão, instituída através do Ato nº 11.067, fez a entrega oficial das Minutas do Projeto de Emenda de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda e do Projeto de Resolução de Revisão e atualização do Regimento Interno da CMVR ao atual presidente do Legislativo.
O trabalho foi realizado através do Contrato de serviço nº 02/2022, assinado em 16 de março, com o Escritório Valeriote Sociedade Individual de Advocacia.
A finalidade da Câmara em contratar a consultoria especializada foi para a elaboração de minuta de Projeto de Lei com a finalidade de implementar proposta de emenda de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo. O serviço seguiu com Audiência Pública e muitas reuniões com consideração criteriosa observância às Leis e suas alterações, bem como as demais legislações pertinentes com cláusulas e condições que rezam o contrato, abrangendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa.
Na oportunidade, além do representante legal da empresa contratada, do presidente da CMVR, do Procurador Jurídico- Dr. Alexandre Faria Thuller, os membros: Clóvis Bezerra Cavalcante, Maria Luísa Manso de Moraes, Leia Lelê e Costa, Lindomar Alcebiades da Silva e a representante do Poder Executivo Procuradora – Doutora Yasmin Arbex Ribeiro. Todos fizeram relatos das fases desse trabalho realizado com muita dedicação e com riqueza de detalhes. Eles também agradeceram a oportunidade de fazerem parte desse marco para o município de Volta Redonda.
