Anúncio foi feito durante audiência pública na Alerj
Produtores culturais do Rio de Janeiro terão R$ 138 milhões em recursos, por meio da Lei Complementar 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. O anúncio foi feito pela secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, durante audiência pública da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e presidida pela deputada Verônica Lima (PT), realizada nesta quinta-feira, dia 18, na sede do Parlamento Fluminense.
Ao anunciar esse valor, Danielle também explicou que o recurso será aplicado em um fundo, cuja gestão administrativa vai ser feita em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “No Rio, vamos receber esse recurso dentro de um Fundo de Cultura, que é uma política institucionalizada pela Alerj. Este é o território mais criativo do país. Digo isto ancorada em duas pesquisas recentes: um estudo do Itaú aponta que as indústrias criativas do Brasil representam 3,11% do PIB; e um outro da Firjan mostra que, no Estado do Rio, este dado é de 4,62%. Quase o dobro da média nacional”, contou.
De acordo com o coordenador geral da Diretoria de Assistência Técnica a Estados e Municípios do Ministério da Cultura, Binho Perinotto, municípios que não possuem órgão de gestão cultural poderão receber o recurso, desde que se comprometam a, no período de um ano, criar uma estrutura voltada ao setor. A lei prevê o repasse de R$ 132 milhões a serem repartidos entre as cidades do estado mediante a esse compromisso de implantação de uma estrutura de fomento cultural. Ele também anunciou que os produtores culturais terão um canal de atendimento contínuo, pelo e-mail lgp@cultura.gov.br e através do site da Lei Paulo Gustavo. “A gente está permanentemente em atenção para dar conta desse atendimento”, afirmou, reforçando que a audiência foi a primeira a ser realizada no país após a publicação da lei.
Verônica Lima reforçou a intenção de realizar audiências públicas por todo o Estado para debater a Lei Paulo Gustavo, a qual ela classificou como uma ferramenta de democratização da cultura. “Essa lei é uma conquista dos fazedores culturais. Ela possibilita que setores historicamente excluídos façam cultura. Temos recortes para pessoas com deficiência, para mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+”, destacou.
Vice-presidente da comissão, o deputado Thiago Gagliasso (PL) destacou a importância de levar incentivo a produtores menores, que são aqueles que mais precisam de recursos para financiar seus projetos culturais. “Temos que levar recursos aos verdadeiros produtores de cultura, que são aqueles que mais precisam. Grandes artistas também devem captar, mas o principal é a contrapartida social, no sentido de que o artista possa dar um retorno à sociedade. Temos que democratizar essa lei”, defendeu.
Integrante da comissão, a deputada Dani Balbi (PC do B) frisou a necessidade de a lei estabelecer critérios que determinem um percentual de recursos para produtores que representam grupos minoritários, especialmente aqueles do interior do Estado. “É preciso definir percentuais que sejam direcionados a determinados segmentos , sobretudo coletivos ou proponentes, que antes não eram contemplados por conta das regras que regiam os respectivos editais, privilegiando produtoras já consolidadas no mercado”, enfatizou.
Também estiveram presentes na audiência pública os deputados Elika Takimoto (PT), Tande Vieira (PROS) e Munir Neto (PSD); a representante do Comitê Paulo Gustavo RJ, Clara de Deus; e a integrante do Comitê Gestor do Fundo do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro, Renata Bezerril.
