Departamento de Precatórios Judiciais vem implementando iniciativas que permitirão acelerar os depósitos de precatórios e a expedição de mandados de transferência
O Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) encerrou o mês de fevereiro com 2.200 mandados de pagamento expedidos, relativos a 1.376 precatórios judiciais, totalizando o valor de R$ 323.576.584,07.
O DEPJU vem implementando iniciativas que permitirão acelerar os depósitos de precatórios e a expedição de mandados de transferência.
A partir de abril, todos os ofícios requisitórios deverão ser expedidos obrigatoriamente pelo novo sistema OFREQ. Por meio dele, as serventias de origem inserem as informações bancárias dos beneficiários no banco de dados eletrônico já no momento da expedição do precatório. Isso permitirá que, no momento do pagamento, o mandado de transferência para a conta do beneficiário ocorra automaticamente, sem a necessidade de intervenção humana para a digitação do documento. Como consequência, a transferência ocorrerá de forma mais célere e os recursos humanos do Tribunal poderão ser aproveitados em outras áreas.
Além disso, o TJRJ tem coordenado com o Banco do Brasil a integração entre os seus sistemas eletrônicos, de modo que determinadas operações e consultas bancárias possam ser automatizadas. Dessa maneira, por exemplo, quando o ente público devedor disponibilizar ao Tribunal recursos para o pagamento de precatórios, o sistema automaticamente criará contas individuais para cada precatório na ordem cronológica e realizará o respectivo depósito – tarefa que hoje exige a ação humana.
“Esperamos que essas iniciativas tragam maior agilidade e eficiência para a gestão de precatórios no âmbito do TJRJ. A expectativa é a de que ao final do ano sejam expedidos cerca de 30 mil mandados de transferência. Essa agilidade trará ainda mais vantagens aos precatoristas que optarem pela realização de acordo direto com o Estado do Rio de Janeiro.” – disse o juiz gestor de Precatórios do TJRJ, Bruno Bodart.
Acordo direto
Em novembro de 2023, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o então procurador-geral do Estado do Rio (PGE-RJ) Bruno Dubeux, assinaram convênio de cooperação para a realização de acordos diretos, com o objetivo de tornar mais célere o pagamento de precatórios judiciais.
O acordo direto está previsto na Constituição Federal e permitirá que o beneficiário receba o seu crédito de forma mais célere, com um deságio fixo de 40%.
