Ex-governador se defende e diz ser perseguição política em ano eleitoral
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), ajuizou ação civil pública (ACP) por suposto ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Também são réus na ação a empresa Odebrecht, o Município de Campos dos Goytacazes e outros envolvidos em supostas irregularidades em contratos administrativos.
Segundo o Ministério Público, os supostos atos de improbidade consistem em recebimento e pagamento de vantagens indevidas decorrentes de superfaturamento em obras para construção de residências populares entre os anos de 2009 e 2014 no Município de Campos dos Goytacazes, advindas dos contratos administrativos nº 306/2009, referente ao programa Morar Feliz I e nº 085/2013, do Morar Feliz II.
Os contratos administrativos celebrados pelo Município de Campos dos Goytacazes foram direcionados, segundo a ação, para beneficiar a pessoa jurídica Odebrecht Engineering Internacional S/A. Análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) constatou superfaturamento de mais de R$ 87 milhões. Além disso, imputa-se ao casal Garotinho o recebimento de R$ 25 milhões em pagamentos ilícitos (propina) antes e durante a execução dos contratos.
“Ao longo das apurações, verificou-se que o procedimento licitatório foi flagrantemente direcionado para que a Odebrecht fosse a empresa vencedora dos certames, os quais resultaram em contratações que, somadas, ultrapassavam o valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), em prejuízo dos cofres públicos do Município de Campos dos Goytacazes”, diz a petição inicial da ACP, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes,
Na inicial, o MPRJ requer a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 112.566.206,25, além da indisponibilidade de bens. Estão previstas, ainda, as sanções de perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Processo nº 0031475-92.2021.8.19.0014
Garotinho se defende de acusações
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Em sua página no Facebook, o ex-governador se defendeu das acusações. “Estranhamente, mais uma vez, quando se aproxima o ano eleitoral, o Ministério Público Estadual levanta suspeitas contra minha família, por fatos supostamente ocorridos em 2009, quando Rosinha era prefeita de Campos. Quase 13 anos atrás. Importante ressaltar alguns pontos: O MP omite o nome do promotor que instaurou inquérito civil, LEANDRO MANHÃES, o qual denunciei por enriquecimento ilícito, ocultação de patrimônio e outros crimes. Ele é o mesmo de outras ações que não provaram nada contra mim. Aliás, o promotor já foi punido pelo próprio MP. Resta saber se um fato supostamente ocorrido em 2009, que ainda nem foi aceito pela Justiça, merece destaque na primeira página do site do Ministério Público Estadual. Pura perseguição… “, disse Garotinho.
