A 2ª Promotoria de Investigação Penal Especializada da Capital (PIP) instaurou, nesta sexta-feira (02/06), um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a legalidade de 21 contratos firmados entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diversas secretarias e fundações vinculadas ao Governo do Rio, com o intuito de promover projetos de extensão universitária. Esses acordos, celebrados nos anos de 2021 e 2022, custaram mais de R$750 milhões aos cofres da universidade.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer identificar, a partir de documentação encaminhada pela Reitoria da UERJ a pedido da Promotoria de Justiça, o montante bruto de recursos financeiros destinados à universidade para a consecução dos contratos, a comprovação efetiva dos serviços prestados, os beneficiários finais, entre outros aspectos. Para isso, foi solicitado ao Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) a análise das folhas de pagamento referentes aos 21 contratos. A 2ª PIP analisará também a economicidade das transações entre a universidade e órgãos do Estado, qual método de controle a UERJ utilizou para fiscalizar a aplicação dessas verbas internamente e se houve, no processo de contratação dos prestadores de serviço, a adoção de critérios técnicos.
O MPRJ providenciará também, com o apoio da Delegacia Fazendária (Delfaz), a oitiva dos coordenadores dos projetos de extensão universitária. As informações dessas declarações serão cruzadas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), que apontará se há indícios de corrupção e/ou lavagem de dinheiro pelos investigados.
Ação ajuizada como desdobramento das investigações
Também em relação a contratos da UERJ, no dia 29 de março deste ano, o MPRJ requereu à Justiça medidas cautelares contra 15 pessoas acusadas de desviarem R$ 1.378.980,94 em contratos destinados a projetos de inovação, pesquisas, ensino e extensão. A ação penal cautelar, proposta pela 2ª PIP e ainda não analisada pela Justiça, também requisita a instauração de inquérito policial pela Delfaz para apurar se houve crime de peculato praticado pelos acusados. A ação requer, ainda, informações sobre auditorias da universidade junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).
O documento encaminhado à Justiça destaca a atuação de servidor da universidade que se valeu do cargo e do poder de gerir recursos da instituição, para promover uma ação coordenada entre parentes e amigos para desviar dinheiro público, causando enorme prejuízo ao erário. Entre os requerimentos feitos ao Judiciário estão o afastamento de função pública e indisponibilidade de bens.
As apurações que resultaram na atual instauração do PIC e as que sustentam a ação ajuizada em março foram deflagradas a partir de um Procedimento Preliminar de Investigação instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, em 18 de dezembro de 2022, quando a Reitoria da universidade foi oficiada para prestar esclarecimentos e encaminhar documentos. As diligências e análises realizadas a partir do material recebido sustentam a base probatória dos procedimentos adotados. O material também foi compartilhado com o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal para análises que competem às suas atribuições.
