O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Gênero (NUGEN/MPRJ), reforça sua campanha de prevenção ao assédio e à violência sexual, com ações integradas junto a produtores, organizadores, blocos e camarotes neste carnaval. Promotores de Justiça estarão nas ruas com visitas na quadra da Viradouro, em Niterói (27/01); nos ensaios do Salgueiro, no Andaraí (29/01 e aos sábados); entre outras estruturas do circuito carnavalesco, para garantir e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção às mulheres.
Também como parte dessa estratégia, o NUGEN/MPRJ participou, no dia 15/01, com Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de reunião institucional com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), representantes das escolas de samba e produtores de camarotes, voltado à orientação técnica, ao alinhamento de protocolos e à disseminação de boas práticas para a realização de um Carnaval mais seguro para mulheres, meninas.
Além disso, o NUGEN/MPRJ vem encaminhando notificações às principais produções que atuam no Sambódromo e em eventos carnavalescos. Nos ofícios, o órgão solicita informações sobre os protocolos previstos e oferece apoio técnico para a implementação das medidas exigidas. Segundo a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Isabela Jourdan, a aproximação com a produção dos eventos busca reforçar o caráter preventivo da legislação e estimular a adoção de boas práticas pelos organizadores.
Medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento
Entre as determinações legais que devem ser observadas por estabelecimentos e eventos privados estão: a criação de pontos ou equipes de acolhimento para atendimento inicial de possíveis vítimas; a definição de fluxos de encaminhamento às autoridades e à rede de proteção; a capacitação de funcionários, colaboradores e equipes de segurança para identificar e agir diante de situações de assédio; e a disponibilização de informações claras ao público, incluindo canais de denúncia.
Responsabilidade compartilhada no Carnaval
Para o MPRJ, camarotes, casas de espetáculo e eventos privados também têm papel estratégico na construção de ambientes festivos seguros. Segundo a promotora de Justiça Eyleen Marrenco, a iniciativa do Ministério Público busca enfrentar práticas de violência contra a mulher que ocorrem fora do ambiente doméstico e que, durante o Carnaval, muitas vezes são tratadas de forma equivocada como comportamentos aceitáveis. “Com essa campanha, buscamos conscientizar os estabelecimentos comerciais, seus funcionários, garçons e equipes de segurança — pessoas que lidam diretamente com o público — para que possam identificar situações de violência e garantir que essa mulher saia do local com segurança, além de ser informada sobre os canais de enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou a subcoordenadora do núcleo.
Orientação ao público e canais de denúncia
Como parte da ação, o Ministério Público estadual também está distribuindo e afixando cartazes com orientações sobre como agir em situações de assédio. O material recomenda que eventuais registros sejam encaminhados de forma on-line, por canais acessíveis por meio de QR Code, e indica aos estabelecimentos pontos estratégicos para afixação, como áreas de circulação interna, bares, banheiros femininos e setores destinados ao staff e à segurança.
Mensagem unificada contra a violência
A atuação preventiva do MPRJ articula e chama a atenção para a responsabilidade compartilhada entre o poder público, a sociedade civil e os organizadores de eventos. A expectativa é que a adoção dessas medidas contribua para reduzir a subnotificação e fortalecer a rede de proteção durante o período carnavalesco, marcado por intensa circulação de pessoas no Sambódromo e em toda a capital.
Segundo o NUGEN/MPRJ, o pacto firmado com camarotes, blocos e festivais busca transmitir uma mensagem clara e unificada: neste Carnaval, ninguém se cala diante da violência.
Legislação
Os espaços de entretenimento devem cumprir as exigências previstas na Lei Federal nº 14.786/2023 e no Decreto Estadual nº 49.520/2025, que estabelecem medidas obrigatórias de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em eventos com grande circulação de público.
Canais do MPRJ: Ouvidoria da Mulher e Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV)
Em caso de denúncia ou necessidade de orientação, o público pode procurar a Ouvidoria da Mulher do MPRJ e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV).
Como entrar em contato:
* Formulário: https://www.mprj.mp.br/fco
* Telefone: 127, ramal 2 (ligação gratuita no RJ) ou (21) 3883-4600
* Atendimento presencial: Av. Marechal Câmara, 370, térreo, Centro – RJ
Segunda a sexta, das 9h às 18h (dias úteis)
Se você foi vítima, direta ou indiretamente, também pode procurar o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ):
WhatsApp: (21) 2215-7130 | (21) 2215-7138
nav@mprj.mp.br
