Comunicado foi feito durante audiência pública sobre violações nos transportes públicos; Agetransp promoverá fiscalização conjunta
A partir de setembro, será iniciada uma campanha de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa nos transportes públicos de Volta Redonda. O lançamento ocorrerá no próximo dia 2 de setembro, às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores. A ideia é levar essa ação a todos os municípios do estado, especialmente no Sul Fluminense. O anúncio foi feito pelo deputado Munir Neto (PSD), durante audiência pública promovida na quarta-feira, dia 21, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir a violação dos direitos da pessoa idosa nos transportes públicos.
Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, o deputado explicou que a audiência faz parte de um conjunto de ações do colegiado, que teve como ponto de partida uma audiência realizada há dois meses, em que foi constatada que a violência contra o idoso nos transportes é a campeã de reclamações. “Todo dia recebemos denúncias pelo Disque Pessoa Idoso (0800 0239191) sobre diversos tipos de violência e uma boa parte é por violações nos transportes públicos”, informou Munir Neto.
Como resultado da audiência desta quarta-feira, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes .Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) realizará uma fiscalização conjunta nas próximas semanas. O anúncio foi feito pelo assessor jurídico da Presidência da Agetransp, Yubirajara Corrêa. “Só com a união do Poder Executivo e a sociedade civil é que vamos conseguir avançar nessa questão tão importante para essa parte significativa da nossa população”, disse Munir Neto.
Lei prevê multa de 68 reais a quem não concede lugar preferencial
Representante do Detro-RJ, Maria de Fátima de Oliveira Virgíneo, falou da legislação que prevê a garantia da gratuidade dos transportes às pessoas idosas e apresentou um vídeo institucional da autarquia. De acordo com o Detro-RJ, hoje são 85 empresas e mais de 1 mil linhas de ônibus intermunicipais transportando mais de 400 milhões de passageiros por ano entre os 92 municípios do estado. Foram 167 reclamações de 2021 até o momento referente aos idosos. Em 2023, foram 74 reclamações. Em 2024, foram cinco.
Em relação à preferência nos assentos, o artigo 3 da Lei Nº 8.415/2019 prevê que “o passageiro que não levantar receberá multa de 15 UFIR/RJ (R$ 68,05) e as empresas que descumprirem as regras de 100 UFIR/RJ (R$ 453,73), sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei destinadas às concessionárias em casos de descumprimento de suas obrigações contratuais”. “Precisamos fazer campanhas educativas geracionais”, disse a coordenadora de Extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), professora Sandra Rabello.
Não Finja que Não me Viu. Ceda o Lugar
O deputado ainda lembrou que para fazer cumprir essa lei de 2019, a Comissão lançou na semana passada a campanha ‘Não finja que não me viu, ceda o lugar!’”, desenvolvida pelo Detro-RJ. E aproveitou para convidar os presentes para a próxima audiência pública da Comissão, que será realizada no dia 28, às 10h, sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado do Rio de Janeiro.
