Estado do Rio firma acordo de leniência com mais uma empreiteira, que se compromete a devolver cerca de R$ 660 milhões aos cofres estaduais
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) assinaram, nesta segunda-feira (24/01), acordo de leniência com a Novonor S.A. (ex-Odebrecht), pelo qual a empresa se compromete a desembolsar para o Estado, entre pagamentos e desistência de cobranças, cerca de R$ 660 milhões.
Pelo acordo, ao longo dos próximos 23 anos, a empresa pagará ao estado R$ 330 milhões decorrentes de restituição de lucro e pagamento de multa pelos ilícitos confessados em contratos de obras de infraestrutura no estado. Ou seja, irá pagar R$ 14.347,000,00 milhões por ano, ou R$ 1.160,000,00 por mês. Entre as obras estão: o PAC Favelas, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô, e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no Norte/Noroeste do Estado.
Além disso, a Novonor desiste da arbitragem que discute a concessão do Maracanã e na qual cobra R$ 330 milhões do Estado por alegados prejuízos. A empresa também oferecerá provas que tornarão possível a anulação do contrato da linha 4 do metrô, propiciando que o Estado possa fazer nova licitação para concluir a obra. Comprometeu-se, ainda, a apresentar provas contra agentes públicos e privados que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos.
O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, pelo Controlador-Geral do Estado, Jurandir Lemos Filho, e pelo diretor superintendente das operações no Brasil, Raul Ribeiro, e a advogada Luciana Levy, ambos da Novonor.
Este foi o terceiro acordo de leniência assinado pelo Estado do Rio de Janeiro com empresas denunciadas nas investigações dos processos da Lava-Jato. O primeiro, celebrado em janeiro do ano passado com a Andrade Gutierrez, envolveu R$ 66,5 milhões. O segundo, em setembro de 2021, com a Carioca Engenharia, devolverá R$ 132 milhões aos cofres do estado.
Os três acordos assinados pela PGE e CGE já somam quase R$ 1 bilhão, recuperados para o Estado do Rio de Janeiro. São mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem devolvidos, além de mais de R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de cobrança propostas pelas empreiteiras contra o estado.
