Atual secretário de Segurança Pública de Paraty lembra que Brasil tem mais 400 mil mandados de prisão em aberto
O delegado de Polícia Civil e atual secretário de Segurança Pública de Paraty, na Costa Verde do Estado do Rio, Marcelo Russo, fez duras críticas a alguns intelectuais que creditam o “problema da criminalidade” a uma suposta política de encarceramento do Estado punitivo. “O encarceramento não é a causa dos altos índices delitivos. O encarceramento é a consequência dessas ações e possui escopo retributivo e preventivo”, disse.
Ele lembrou que o tempo médio de encarceramento do criminoso brasileiro é baixo, comparado aos países desenvolvidos. Marcelo Russo foi mais longe: disse que as Audiências de Custódia liberam, aproximadamente, mais de 50% dos presos em flagrante no Brasil. “A Polícia enxuga gelo. Existem casos concretos de criminosos presos 27 vezes ou mais que são soltos na audiência de custódia”, frisou.
As alterações legislativas no Código Penal ao longo dos últimos 15 anos contribuíram para que, pessoas presas por crimes considerados de baixa e média relevância, retornassem às ruas para praticar novos crimes, criando uma impunidade generalizada.
O secretário falou com exclusividade ao jornal Folha do Interior nesta sexta-feira, dia 11, depois que alguns intelectuais creditaram o “problema da criminalidade” à uma suposta política de encarceramento do Estado.
Para Marcelo Russo, os números de assassinatos no Brasil e no mundo, expõe a cada dia que o encarceramento é a ponta do problema e é a última consequência de uma sociedade violenta, uma vez que a população carcerária é grande devido a quantidade de crimes praticados. “Recentemente, 60 mil assassinatos por ano ocorreram no Brasil, aproximadamente 13,64% dos homicídios que ocorrem no Mundo. Anualmente, morriam aproximadamente 500 Policiais no Brasil e, para cada policial morto, 3 ficam com sequelas. Os números de assaltos no Brasil superam duas vezes a média mundial. Temos a quarta população carcerária do planeta e ainda faltam 400 mil mandados de prisão em aberto. E querem colocar a culpa no encarceramento”, questiona, acrescentando que o Brasil deve fazer uma reflexão sobre os conceitos punitivos aos criminosos.
Em seis anos, já são mais de 750 mil audiências de custódia realizadas. Apenas no primeiro ano de funcionamento, 40 mil pessoas deixaram de entrar para o sistema. Seis anos depois, 250 mil pessoas foram liberadas nas audiências de custódia.
