Seccional constatou unidades fechadas e entrou com ação civil pública solicitando cumprimento do percentual mínimo previsto em lei
A OAB-RJ adotou medidas legais para garantir o funcionamento mínimo da Caixa Econômica Federal durante a greve dos bancários no Rio de Janeiro. Após receber na segunda-feira, dia 14, a promessa de que alguns estabelecimentos permaneceriam abertos, a Seccional realizou nova checagem nesta terça-feira, dia 15, e constatou que as unidades que tinham funcionado no dia anterior não estavam abertas.
Diante do não cumprimento do percentual mínimo de funcionamento de 30%, especialmente em unidades do interior do estado, a Seccional está distribuindo imediatamente ação civil pública contra as entidades responsáveis pela paralisação, com pedido de liminar para que seja respeitada a regra legal.
A medida busca assegurar o funcionamento mínimo dos serviços, garantindo o atendimento não apenas às necessidades da advocacia, mas também da população que depende dos serviços prestados pelas instituições bancárias.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou que a atuação da Seccional respeita as reivindicações da categoria, mas reforçou a essencialidade dos serviços relacionados à liberação de valores judiciais.
“Temos todo o respeito pelos pleitos dos bancários. No entanto, é um serviço essencial a expedição de alvarás de mandados de pagamento pela Caixa Econômica Federal. Não só a advocacia, mas a sociedade também precisa deste serviço”, afirmou.
OAB/Araruama também cobra cumprimento do percentual mínimo em ofício
A mobilização também chegou ao interior do estado. A subseção de Araruama encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal solicitando que seja efetivamente observado o percentual mínimo de 30% de funcionamento e atendimento ao público durante a greve. No documento, a subseção ressalta a função social da Caixa e a importância dos serviços prestados pela instituição, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, beneficiários de programas sociais e outros cidadãos em situação de vulnerabilidade.
