Mandado definitivo foi expedido na véspera; sem possibilidade de recurso, pena será cumprida em regime fechado até 2046
A 90ª DP (Delegacia de Polícia) de Barra Mansa localizou e prendeu nesta quarta-feira (20), em Itaboraí, um homem de 48 anos condenado definitivamente a 25 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha. A operação, coordenada pelo delegado Marcus Montez, foi resultado de trabalho de monitoramento e inteligência para rastrear o paradeiro do condenado.
O mandado de prisão foi expedido no dia 19 de maio pelo Juizado de Violência Doméstica, Família, Especial e Adjunto Criminal de Barra Mansa, do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), após o trânsito em julgado da condenação — o que significa que não há mais possibilidade de recurso e a pena é definitiva. O mandado tem validade até 18 de maio de 2046.
O condenado responde pelos artigos 147 (ameaça), 217-A (estupro de vulnerável) e 217-A combinado com o artigo 226, inciso II, do Código Penal — dispositivo que agrava a pena quando o crime é cometido pelo próprio pai contra a filha. As condenações foram somadas em concurso material, resultando na pena total em regime fechado.
Após ser conduzido a Barra Mansa para os procedimentos de cumprimento do mandado, o preso foi transferido ao sistema prisional para início imediato do cumprimento da pena.
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