Ele terá que apagar postagens nas redes sociais, não poderá frequentar locais públicos com aglomerações e ainda cumprir mais quatro determinações da Justiça
O homem, de 41 anos, preso no início da semana pela acusação de difamar, injuriar, ameaçar e atacar o prefeito de Paraty, Luciano Vidal e seus familiares, ganhou a liberdade provisória nesta sexta-feira, dia 5, depois de passar pela audiência de custódia na Casa de Custódia de Volta Redonda. Ele ficou detido por dois dias. Apesar da liberdade, o homem terá que cumprir pelo menos seis medidas impostas pelo juiz da Comarca.
De acordo com a decisão do juiz, o acusado, que já foi indiciado por um crime de homicídio, mas encontrava-se solto, irá responder o processo contra o prefeito em liberdade. Apesar disso, o juiz entendeu que o homem, que é morador de Laranjeiras 2, em Paraty, terá que apagar as postagens, não participar de eventos com aglomerações, não se ausentar de Paraty por mais de 7 dias e entre outras medidas. Veja a reportagem sobre o dia da prisão: https://www.folhadointerior.com.br/homem-e-preso-por-calunia-injuria-e-ameaca-contra-o-prefeito-de-paraty/
Prisão – Durante a audiência de custódia, o juiz também homologou a prisão em flagrante do acusado, afirmando que “não se verificou qualquer ilegalidade ou irregularidade na lavratura do auto de prisão em flagrante”. A decisão é sobre a atuação dos inspetores e do delegado da 167ª DP, Marcelo Russo, que seguiu todas as normas durante a operação.
Veja na íntegra a decisão do juiz e as obrigações que o homem terá que cumprir:
1) PROIBIÇÃO de se aproximar de manter contato com o ofendido ou testemunhas deste processo, bem como de postar, em qualquer mídia social existente (Facebook, Instagram ou equivalente), novas publicações relativas ao mesmo ou de repostar publicações antigas;
2) PROIBIÇÃO de frequentar locais públicos em que ocorra encontro ou aglomeração de pessoas após às 18h, bem como de tratar com Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca de Volta Redonda Cartório da Central de Custódia Volta Redonda Vara Única – Volta Redonda – RJ e-mail: vre.ceac@tjrj.jus.br 111 terceiros questões relacionadas ao presente procedimento, ainda que antes daquele horário ou em locais em que não haja encontro ou aglomeração de pessoas;
3) OBRIGAÇÃO de apagar as postagens caracterizadas como ofensivas às honras, objetiva e/ou subjetiva, do ofendido, no prazo de 5 dias após sua soltura;
4) PROIBIÇÃO de se ausentar da Comarca em que reside, por mais de 7 (sete) dias, sem que haja autorização judicial, salvo por motivo de trabalho, devidamente comprovado;
5) MANTER atualizado o seu endereço, comunicando imediatamente ao Juízo competente em caso de mudança de residência, devendo entregar, no prazo de 10 dias, comprovante de residência no Cartório da Vara Criminal ou na Defensoria Pública do local da prisão; e
6) COMPARECIMENTO a cada dois meses ao Juízo do Fórum do local da prisão para informar e justificar suas atividades.
Homem também responde por homicídio
Segundo a Polícia Civil, o suspeito responde um inquérito por homicídio, além de nove anotações por crimes de honra. O assassinato ocorreu em 2017, também em Paraty. Na ocasião, ele estava em uma boate acompanhado da namorada quando um homem a chamou para dançar. O suspeito se irritou e matou o rapaz a tiros na saída do local. Na época, durante as investigações, a esposa da vítima reconheceu ele como autor do crime. Desde então, o inquérito policial corre na Justiça e a Polícia Civil aguarda deferimento da prisão preventiva. Fonte: G1
