Município também se destaca na classificação geral, ocupando nona posição entre as 92 cidades do estado
O município de Paraty manteve a liderança no índice Unidades de Conservação (Áreas Protegidas), do ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro. Os dados foram divulgados recentemente pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Em 2022, a cidade também terminou o ranking em primeiro lugar.
— No ranking final do índice relativo de área protegida do programa de ICMS Ecológico do governo estadual, mantivemos o primeiro município do Estado, índice conquistado no ano passado. No ranking de repasses do ICMS Ecológico para as prefeituras somos agora o nono município do Estado em valores gerais, avançando uma posição em relação a 2022 — disse o prefeito Luciano Vidal.
Em termos de arrecadação geral, Paraty avançou no ranking estadual. Era o décimo em 2022, que valeu para a distribuição que está sendo feita este ano, e passou para nono em 2023, com o índice que servirá para 2024. A classificação de 2022 rendeu para a prefeitura R$ 7.393.937,61 este ano.
— Enfatizo o trabalho espetacular da equipe da Secretaria do Meio Ambiente, coordenada pelo secretário Vinicius Soares de Oliveira, os esforços da equipe do Departamento de Água e Esgoto, com suas ações na área de saneamento básico, o trabalho da cooperativa de reciclagem, os projetos de educação ambiental e o Não Jogue seu Óleo no Ralo. Todos esses projetos provam o compromisso e os esforços de Paraty com o meio ambiente e contribuem para que a nossa cidade seja destaque no estado do Rio de Janeiro — afirmou Vidal, que acrescentou agradecimentos ao vice-governador Tiago Pampolha e ao presidente do Inea, Felipe Campelo, que sempre apoiam Paraty na área ambiental.
Rio Claro, outro município do Sul Fluminense, é o segundo na arrecadação geral de ICMS Ecológico.
Entenda o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico acresce aos critérios estabelecidos para o repasse dos recursos aos municípios a conservação ambiental, considerando em seu cálculo as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, além de outros critérios referentes ao saneamento básico.
Para incentivar as prefeituras a investirem em ações ambientais, dois e meio por cento da parte da arrecadação do ICMS que é repassada aos municípios.
A definição sobre os repasses é feita pelos órgãos ambientais do Estado – a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Fundação CEPERJ é publicado o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), cujo cálculo, consolidação e publicação ficam a cargo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).
Os objetivos do ICMS Ecológico são ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na gestão adequada de seus resíduos, corroborando o princípio do protetor-recebedor originado do princípio da precaução.
