Detran.RJ definiu prazo de 90 dias para que donos das empresas de desmonte registradas se adequem a nova regra
A partir desta segunda-feira, dia 2, as empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas credenciadas junto ao Detran.RJ terão de começar a colar etiquetas individuais em todas peças que põem à venda, para que seja possível rastrear a procedência e a destinação deste material e assegurar o exercício regular da atividade econômica. Essas etiquetas têm elementos de segurança – como hologramas, código de barras e QR Code – que vão identificar o veículo de origem de cada peça.
Os proprietários desses estabelecimentos credenciados foram informados de que terão 90 dias de prazo para a etiquetagem de todo o material com origem lícita comprovada em seus estoques. Desde junho, os donos das 27 empresas que já possuem registro junto ao Detran.RJ vinham sendo treinados a usar o sistema de rastreamento de peças usadas e de sucatas. Há outros 120 ferros-velhos com processos de credenciamento em andamento. E mais 200 já manifestaram interesse em trabalhar dentro da legalidade.
Em agosto de 2023, o Governo do Estado pôs em operação, no site do Detran, o sistema Desmonte-RJ, para facilitar o credenciamento das empresas. Nele, os representantes dos estabelecimentos encontram um formulário de pré-cadastro, que deve ser preenchido e enviado ao Detran. O credenciamento só ocorrerá depois que o Detran.RJ vistoriar as instalações dos ferros-velhos para verificar o cumprimento de exigências legais. Sendo considerada apta, a empresa terá de registrar no Desmonte-RJ cada peça que for comercializar.
Na reunião, os donos de empresas de desmontagem também foram informados sobre as gráficas cadastradas para a emissão das cartelas com etiquetas. E receberam manuais sobre como cadastrar as peças no sistema do Detran. Ao comprar sucatas de veículos através de leilão, eles terão de inserir as notas fiscais no sistema e precisarão respeitar um prazo de cinco dias para informar a aquisição e de dez dias para desmontar parcialmente o veículo adquirido em leilão, de maneira que ele não tenha condições de voltar a circular. Todos foram orientados a emitir notas fiscais de tudo o que for comercializado.
Desde que começaram as operações de fiscalização da força-tarefa criada pelo Governo do Estado para combater a venda de peças ilegais e a atuação de empresas sem registro, o Detran.RJ vem conversando com proprietários de ferros-velhos sobre a necessidade de cadastrar suas empresas. O sistema Desmonte-RJ também permitirá aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão regularmente credenciados e procurar peças de procedência legal à venda. Os ferros-velhos não credenciados continuarão sendo fiscalizados pela força-tarefa, que já interditou 54 estabelecimentos e apreendeu mais de 850 toneladas de peças e sucatas que estavam sendo comercializadas ilegalmente.
