Operação cumpre oito mandados de busca e apreensão em quatro cidades da Região dos Lagos e apura suspeitas de favorecimento ilegal e associação criminosa
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a Operação Occulta Manus, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios (RJ), visando reprimir um esquema de favorecimento ilegal, fraudes em procedimentos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios (4), Cabo Frio (2), Araruama (1) e Saquarema (1), todos no estado do Rio, além de outras medidas cautelares. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
As apurações, iniciadas a partir do recebimento de denúncias, indicaram a existência de um esquema no qual agentes públicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, valendo-se de suas funções públicas, teriam atuado para favorecer interesses privados de particulares, mediante a concessão irregular de licenças e autorizações ambientais. Os investigados também teriam facilitado a instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores sem a devida autorização dos órgãos competentes.
De acordo com os elementos reunidos até o momento, são apuradas condutas que podem caracterizar crimes previstos na legislação ambiental e no Código Penal, incluindo corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
Os trabalhos investigativos prosseguirão com o objetivo de apurar a extensão da atuação do grupo criminoso, identificar outros eventuais envolvidos e verificar a ocorrência de novas fraudes ou irregularidades relacionadas a procedimentos de licenciamento ambiental, bem como possíveis benefícios indevidos concedidos a particulares em prejuízo do interesse público.
