Pagamentos poderão ser parcelados em até 18 vezes
Contribuintes, pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) ou pessoas jurídicas que possuem dívidas com a Prefeitura Municipal de Pinheiral terão a oportunidade de regularizar sua situação através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Esse ano, além da opção dos descontos nos juros e multas que vão de 10% a 100% para pagamento à vista, os contribuintes poderão parcelar em até 18 vezes.
O programa tem início nesta quarta-feira, 21 de setembro, e vai até dia 28 de dezembro. O REFIS foi instituído pelo prefeito Ednardo Barbosa, através da Lei Municipal 1.272 de 15 de setembro de 2022, como uma oportunidade para os contribuintes que possuem débitos como IPTU, ITBI, ISS se regularizem junto ao fisco municipal.
O valor mínimo de cada parcela instituído para pessoa física é de R$ 30, para microempreendedor individual (MEI) é de R$ 50 e e para pessoa jurídica é de R$ 100. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido inclusas em outros parcelamentos.
Os descontos nos juros e multas vão de 10% a 100% até o dia 28 de setembro. Quem desejar anistia de 100% poderá fazer o pagamento em parcela única. Para 90% de desconto, o pagamento poderá ser feito em três parcelas; para 80% em cinco parcelas; 70% em seis parcelas; 60% em sete parcelas; 50% em oito parcelas; 20% em 12 parcelas e 10% em 18 parcelas.
“Gostaria de agradecer a recepção e apoio com os quais fomos recebidos pela Câmara Municipal de Pinheiral e seus vereadores, que tiveram uma excelente aceitação do projeto de lei e entenderam o atual momento, onde todo o país está vivendo com dificuldades econômicas, fazendo com que empresas e pessoas físicas tenham problemas de caixa e renda reduzida. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é uma forma que encontramos de ajudar as pessoas a quitarem suas dívidas com a redução de juros e multas, lembrando que ainda há a possibilidade de realizar o pagamento em parcelamento comum, porém, com juros e multas”, disse o secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira de Castro.
Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas de débitos geradores até 31 de dezembro de 2021. Para realizar o pagamento, o contribuinte deverá comparecer na Secretaria Municipal de Finanças situada na Rua Justino Ribeiro, nº 228, Ipê, Pinheiral. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (24)3356-5746 e 3356-5545.
