A Prefeitura de Volta Redonda esta buscando caminhos jurídicos nesta quarta-feira, dia 23, para tentar desbloquear os cerca de R$ 16 milhões das contas do município, ocorrido nesta terça-feira, dia 22. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se refere ao pagamento de precatórios – que são dívidas antigas do município – que deixaram de ser pagas diante da pandemia da Covid-19.
Ontem a Prefeitura de Volta Redonda recebeu um
email da Coordenação de Conciliação de Receitas da Subsecretaria de
Finanças do Estado, informando que o repasse dessa semana de ICMS, que
corresponderia a R$ 7 milhões, foi transferido para a conta judicial
informada pelo Tribunal de Justiça.
“Esta secretaria foi oficializada pelo Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, pelo Ofício SEF.2020.000164, solicitando a efetivação de
bloqueios no repasse constitucional do ICMS, a título do Município de
Volta Redonda, no montante de R$ 15.937.630,25″, diz a Coordenação de
Conciliação de Receitas do Estado.
A decisão foi proferida pelo juiz de Gestão de Precatórios, Afonso
Henrique Ferreira Barbosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
O prefeito de Volta Redonda destacou que o município irá recorrer da
decisão. “Essa decisão nos pegou de surpresa, tendo em vista o final
do ano tão próximo e os compromissos financeiros que precisamos
honrar. Achei desnecessário neste momento de pandemia da Covid-19 a
Justiça novamente bloquear nossas contas. Passamos quatro anos lutando
contra dívidas e forças externas para garantir a manutenção de
serviços públicos”, disse.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), a Prefeitura de Volta
Redonda havia solicitado ao Tribunal de Justiça do Rio a suspensão do
repasse dos precatórios tendo em vista a queda de arrecadação gerada
pela pandemia da Covid-19.
“Desde o início de nosso governo, estamos buscando pagar os
precatórios. Tínhamos precatórios a serem pagos da década de 90. A
queda de arrecadação atrapalhou a continuidade desses pagamentos.
Tivemos uma queda de arrecadação de quase R$ 40 milhões”, disse o
secretário de Fazenda, Fabiano Andrade.
Segundo o secretário, através da Procuradoria Geral do Município,
Volta Redonda vai buscar o desbloqueio das contas. “Tínhamos uma
programação financeira para pagar a segunda parcela do salário e o 13º
salário. Vamos buscar o desbloqueio o quanto antes para poder realizar
esses pagamentos”, acrescentou Fabiano.
