Empresários devem enviar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios, que é fundamental para garantir repasses financeiros à cidade
O prazo para que empresários de Volta Redonda entreguem a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) – referente ao ano-base de 2024 – vai até terça-feira, dia 20. A entrega e mais informações podem ser obtidas pelo site oficial da fazenda estadual. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), se for necessário, o empresário pode entregar a versão retificadora da Declan até o dia 27 de maio.
A Declan-IPM serve como instrumento para o cálculo do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser repassado ao município pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Através dessa declaração, são coletadas informações econômicas das empresas locais, o que permite determinar o índice de participação de Volta Redonda na arrecadação estadual.
Empresários que não entregarem a declaração dentro do prazo ou que apresentarem informações incorretas ou incompletas estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual. Para mais informações, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza os seguintes canais de atendimento: telefone 3511-3218 e e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
