Medida vale para aqueles que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003
O Prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, protocolou o Projeto de Lei de reposição salarial de 4,62%, equivalente ao IPCA/2023, que deverá ser discutido pelo legislativo municipal. O documento foi encaminhado com três estudos de Impacto, para analisar a viabilidade orçamentária e financeira sem que prejudique os Resultados Fiscais que devem ser alcançados pelo município, assegurando assim a responsabilidade com as Contas Públicas.
Nesse Projeto, todos os servidores municipais estão inclusos, inclusive inativos e pensionistas, de acordo com os Termos da Emenda Constitucional nº 20, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003. A medida vale para aqueles que ingressaram no serviço público até essa data. Após um longo período sem reajustes, a política de valorização do servidor retornou em 2022. No ano passado o reajuste foi de 4,50%.
– Em um primeiro momento, foi necessário realizar os ajustes econômicos nas Contas Municipais, depois, já com a segurança de que o pagamento dos salários reajustados era possível, fizemos as reposições aos servidores – disse Ednardo Barbosa.
Por ser um ano de pleito eleitoral, foi realizada reposição considerando o índice oficial de inflação, para que não haja nenhum tipo de argumentação de utilização da máquina pública a favor do governo.
– Nosso Governo sempre atuou de forma séria e responsável, inclusive nas discussões com as entidades sindicais, pagamos aquilo que é possível dentro de nossa realidade orçamentária e financeira, não prometemos aquilo que não temos condições de cumprir. Sabemos que nosso servidor merece mais, mas temos responsabilidade com toda a cidade, com todas as áreas. A população acredita em nosso trabalho justamente por nossa seriedade e irei segui-la até o último dia de nosso governo – destacou o prefeito.
