Município já iniciou consulta pública para a concessão dos serviços
A Prefeitura de Angra dos Reis abriu para toda a população a consulta pública referente ao edital de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O valor estimado dos investimentos é de R$ 1.034.650.000,00 para os próximos dez anos. O objetivo é tratar 90%
A consulta pública ficará aberta até o dia 4 de maio e os interessados em participar podem enviar suas sugestões e comentários para o e-mail concessao@saaeangra.com.br, informando nome, empresa, e-mail e telefone de contato.
O município tem 2023 para alcançar as metas estabelecidas pela Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que prevê meta de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos. Com a universalização dos serviços de água e esgoto, serão construídas estações de tratamento de água e obras de transposição de rios.
Pelo site da Prefeitura de Angr, é possível acessar e baixar o arquivo da Minuta do Edital, assim como seus 9 anexos e seu modelo econômico-financeiro, pelo site da Prefeitura.
Os nove anexos são divididos em: minuta do contrato, caderno de encargos, diretrizes para elaboração de proposta técnica, diretrizes para proposta comercial, plano de negócio referencial, modelos de cartas e declarações, relação de bens existentes, regulamento dos serviços e tabela de serviços complementares, além do modelo econômico-financeiro.
