Processo garante transparência, continuidade do atendimento e segurança jurídica para o município
Para garantir a continuidade do atendimento nas unidades de saúde de Barra do Piraí, a Prefeitura vai realizar, nesta sexta-feira (30), às 14h, o Chamamento Público nº 002/2025, para escolher a organização que seguirá responsável pela gestão dos serviços da rede municipal.
Atualmente, as unidades de saúde funcionam com apoio de uma organização contratada em gestões anteriores. Esse modelo não foi criado pela atual administração, mas vem sendo acompanhado desde o início do governo, garantindo que a população continue sendo atendida.
Esse tipo de contrato existe no município desde 2022 e os serviços começaram a ser executados em 2023, por meio de contrato com a Fundação Dom Arcoverde (FAA), que é a organização responsável pela gestão das unidades neste momento.
Com o fim do prazo contratual se aproximando, a legislação determina a abertura de um novo processo público.
Hoje, Barra do Piraí conta com 23 unidades de saúde em funcionamento. A gestão da Fundação Dom Arcoverde (FAA) envolve cerca de 120 profissionais, distribuídos em 25 equipes completas, atuando diariamente nas unidades. Nenhum posto funciona sem equipe, e todas as unidades contam com médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e profissionais de apoio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, são realizados, em média, 444 atendimentos por dia, mais de 10 mil por mês e mais de 100 mil por ano.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Cristiano Almeida, os serviços vêm sendo bem executados e a Fundação Dom Arcoverde (FAA) é parceira do município.
“Hoje as unidades estão funcionando, com equipes completas, atendimento regular e a população sendo assistida. A Fundação é nossa parceira e presta um serviço importante para a cidade”, afirmou o secretário.
Cristiano também explicou que a abertura do chamamento público não tem relação com problemas na execução do serviço, mas sim com a necessidade de seguir corretamente a legislação.
“Esse modelo já existia antes. O que estamos fazendo agora é organizar o processo da forma correta. No passado, a contratação não seguiu todos os ritos exigidos, e hoje estamos fazendo do jeito que a lei determina, com um chamamento público transparente”, destacou.
Ele reforçou que o objetivo é garantir segurança jurídica e continuidade no atendimento.
“O mais importante é que a população não fique sem assistência. Todo esse processo é para manter os serviços funcionando e dentro da legalidade.”
O processo licitatório foi reformulado pela atual gestão, pautado em todas as exigências legais que os Contratos de Gestão com Organização Social de Saúde requerem, e contou com ampla publicidade, com publicação no Boletim Municipal, em veículo de imprensa de grande circulação e nos Diários Oficiais do Estado e da União.
O chamamento público acontece nesta sexta-feira (30), às 14h, na Prefeitura de Barra do Piraí, nos termos da Lei nº 9.637/98, tendo como base também a Lei nº 13.019/14 e a Lei nº 14.133/2021.
O edital completo está disponível no site oficial do município e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
