Situação impede município de receber recursos federais; impasse é causado pela localização de uma passarela no Centro Histórico
O prefeito de Paraty, Luciano Vidal, esteve em Brasília nesta quinta-feira, dia 2, para se reunir com o a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para resolver os impasses com o CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) que impedem o município de receber os recursos federais. A reunião ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante reunião da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM).
O município tem sofrido punições que acarretam em uma multa que bloqueia os recursos de diversos órgãos e ministérios do Governo Federal. O problema vem sendo causado por uma passarela que liga o Centro Histórico de Paraty ao bairro Ilha das Cobras.
Segundo o Iphan, a passarela não pode permanecer no local, uma vez que não atende as regras de cidade patrimônio histórico. A gestão anterior do órgão pediu a retirada do equipamento.
Segundo Vidal, Paraty está incluída no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais). “Nesta reunião tratamos do processo de multa e embargo da passarela. A multa de R$ 800 mil e a ação civil do IPHAN contra a prefeitura colocou o município no cadastro devedor. Com a nova gestão do Iphan, protocolamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma proposta de pré-acordo judicial que está na presidência para análise e solução. Acredito que iremos resolver este impasse”, disse o prefeito.
O prefeito ainda pediu alteração da Portaria 402/2012 do Iphan, que estaria provocando diversos conflitos de competências entre o município e instituto. “A portaria também está dificultando os processos de licenciamentos e criando divergências entre a prefeitura e o Iphan por haver diversas inconstitucionalidades. Esse processo foi aberto em 2016 e falta agora a finalização e revisão da portaria”, comentou Vidal.
Encontro
Durante a reunião foi acertado que o Encontro de Cidades Patrimônio Mundial e Cidades Criativas será em Paraty este ano. “Conforme combinado, devido nosso calendário ser extenso, acertamos para os dias 2, 3, 4 e 5 de agosto o encontro em Paraty, na primeira semana, ou seja, de quarta a sábado”, disse Vidal.
Prefeito quer reembolso de recursos de obras
Em outra reunião, o prefeito Luciano Vidal esteve na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tentar o reembolso dos recursos aplicados pela prefeitura nas obras das creches da Jabaquara e do Parque Verde. “Como a empresa abandonou as obras, a prefeitura assumiu os investimentos com recursos próprios para entregar para a comunidade. O FNDE detectou mudanças no projeto e estamos protocolando os processos para o reembolso dos recursos”, disse Vidal, lembrando que as obras foram entregues no aniversário de Paraty, como a creche da Jabaquara.
De acordo com o assessor técnico e de infraestrutura e representante em Brasília da Secretaria Municipal de Educação de Paraty, Tiago Radunz, essas restrições serão sanadas em curto prazo e o recurso será liberado. Thiago participou de todas as reuniões com o prefeito.
Correios
Vidal ainda esteve com o presidente dos Correios, Fabiano Silva, e com o deputado federal Lindbergh Farias, para tratar da sede dos Correios no município. “Nossa atual sede, localizada no centro histórico da cidade, tem estrutura insuficiente para atender a toda a demanda da população. Propusemos ao presidente dos Correios a mudança da atual sede e estamos oferecendo uma área para construção da nova estrutura próximo à Rodoviária Municipal, pois pretendemos ficar com o prédio atual para implantar o museu da cidade”, explicou Vidal.
Segundo o prefeito, a sede atual tem espaço reduzido e não atende às necessidades da população, que fica exposta ao sol e à chuva. “O local também não é adequado para atender gestantes, idosos e pessoas com deficiência. As ruas do centro histórico são de pedra, o que dificulta a acessibilidade. O presidente dos Correios acolheu a proposta e colocou sua equipe técnica à disposição para avaliar a proposta e dar um retorno ao município sobre a viabilidade da permuta”.
Já no Palácio do Planalto, Vidal e Lindbergh também estiveram com o secretário Executivo do Ministério de Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro de Moura. Na ocasião, apresentaram um conjunto de ações e obras de infraestrutura para o município.
