Objetivo é conscientizar os moradores para evitar edificação de imóveis irregulares
A Prefeitura de Pinheiral, por meio da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Rural (SEMADER), alerta a população sobre a proibição de construção em Áreas de Preservação Permanente (APP). Com o início da temporada de chuvas intensas durante o verão, é crucial intensificar a atenção aos rios e córregos, considerando a possibilidade de cheias. A construção irregular em áreas legalmente protegidas pela lei nº, 12651/2012 representa uma ameaça significativa, especialmente durante períodos de precipitação intensa. Construir casa ou qualquer outro tipo de edificação em área de preservação pode configurar em crime ambiental e implica no pagamento de multas, além do cidadão responder pela infração. Em caso de denúncias, os cidadãos podem entrar em contato pelos telefones da Prefeitura Municipal (24) 2102-0240 e com a SEMADER (24) 999875423, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas.
Dentre as consequências para o meio ambiente estão o comprometimento da estabilidade do solo, elevação do risco de deslizamentos de terra e erosão, especialmente em terrenos inclinados. A ocupação inadequada dessas áreas aumenta as chances de inundações, colocando em perigo propriedades e vidas e danos materiais. Além disso, tais construções podem contribuir para a contaminação dos corpos d’água, prejudicando a qualidade da água e afetando ecossistemas aquáticos, representando também riscos à saúde humana.
O secretário da pasta, Fábio Nogueira destacou que antes de iniciar qualquer empreendimento, seja compra ou construção é necessário consultar os órgãos públicos para orientações adequadas.
– Nós, da SEMADER, estamos à disposição da população para ajudá-los e tirar todas as dúvidas a respeito deste assunto. Pedimos que antes de comprar e/ ou construir as pessoas nos procurem para não terem problemas futuros. Esperamos contar com o apoio dos munícipes- disse.
