Volume refere-se ao 3° decêndio de abril; por cair num domingo, pagamento é antecipado ao 1º dia útil anterior
Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (28), o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União Federal está repassando R$ 4.388.497.543,30 para que cada cidade – principalmente as mais necessitadas – possam cumprir seus compromissos em dia.
O volume se refere ao terceiro decêndio de abril de 2023, que vence no próximo dia 30. O FPM é um fundo pelo qual a União distribui aos municípios brasileiros 22,5% dos recursos que arrecada com o Imposto de Renda e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
São três transferências por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
De acordo com Roniverton Marcelo Alves Pereira – o “Rony” – prefeito de Ipuã (SP), esse repasse de recursos é de extrema importância: “Por ser uma cidade pequena, de 15 mil habitantes, o FPM é o principal recurso que a gente tem do governo federal, e com ele é que a gente dá manutenção na cidade, gera oportunidades para os ipuanenses, e é ele que banca despesa com servidores e serviços públicos, tanto da Saúde, quanto da Educação”, justificou o prefeito.
Como funciona
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda “per capita” dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
