Com a proposta aprovada pela ALERJ, governo estadual poderá conceder isenção das contas de água, luz e gás, em casos de calamidade pública
Mais um projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), na sessão desta quinta-feira (11). A proposta autoriza o governo estadual a isentar, em casos de calamidade pública, as contas de energia elétrica, gás e água das micro e pequenas empresas, cooperativas da agricultura familiar, empreendimentos familiares rurais e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Para o autor do projeto, o objetivo principal é garantir a continuidade das atividades econômicas. “Nosso Estado vive uma situação grave de emergência sanitária e econômica. Precisamos fomentar os micro e pequenos negócios, a fim de manter suas atividades em funcionamento, contribuindo para manutenção dos empregos e, consequentemente, para aquecimento da economia”, ressaltou Marcelo Cabeleireiro.
De acordo com o projeto de lei, a isenção das faturas será de periodicidade mensal, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência ou calamidade oficialmente decretadas pelo governo estadual – como é o caso da pandemia do Covid-19. As despesas decorrentes da lei correrão à conta da dotação orçamentária do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
“Gostaria de agradecer a todos os deputados e deputadas que aprovaram essa proposta, que ajudará muito as micro e pequenas empresas. Ficamos na expectativa do governador Cláudio Castro ajudar a todos que estão envolvidos nesse projeto”, concluiu o deputado.
