Objetivo é evitar e combater fraudes, além de promover melhorias na base de dados e na folha de pagamento do funcionalismo estadual
A partir deste mês, a Prova de Vida para todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Rioprevidência, cuja folha de pagamento é gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, será obrigatória. Ainda que o beneficiário possua portabilidade em outro banco, o procedimento deverá ser realizada no Bradesco. Quem não fizer poderá ter o pagamento suspenso até que regularize a situação. A comprovação anual de vida tem como objetivo evitar fraudes e promover melhorias na base de dados e na folha de pagamento do funcionalismo estadual.
Todos os segurados deverão estar munidos de Identidade, CPF e comprovante de residência (com a data de, no máximo, três meses) ou o modelo de declaração de residência indicada na Portaria RioPrev nº 432, de 30 de novembro de 2021.
Para os demais, segue a documentação necessária:
Representante legal ou procurador – os mesmos documentos do segurado(a) já citados e a procuração específica, com firma reconhecida por autenticidade, outorgada há menos de três meses.
Residentes no exterior – Original do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada exclusivamente por Tabelião de Notas da Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro (emitida, no máximo, até três meses da data de envio); cópia autenticada do RG e CPF (ou os documentos de identificação oficiais com fotos, inclusive digital); declaração de próprio punho, contendo as seguintes informações: endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato do local onde se encontra no exterior.
Os acamados ou com dificuldade de locomoção que possuem um representante legal, procurador ou pessoa responsável, devem seguir as especificações normativas, de acordo com a Portaria do Rioprevidência nº 432, de 30/11/21, divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/12/2021 e no site oficial do Rioprevidência.
A Prova de Vida está suspensa desde março de 2020, devido a pandemia da Covid-19, e nenhum aposentado ou pensionista foi prejudicado com a suspensão do procedimento. O Rioprevidência ressalta que não solicita a realização da Prova de Vida por meio de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas.
Outras informações no site: www.rioprevidencia.rj.gov.br ou no SAC do Rioprevidência: 0800-285-8191/ (21) 3850.3350.
