Contribuintes podem aproveitar benefícios como desconto de 100% em juros e multas, e quitar suas dívidas com o município
O prazo para os contribuintes de Volta Redonda aderirem ao Refis 2021, e aproveitarem os benefícios da Lei Municipal nº 5,786/21, segue até o próximo dia 26 (terça-feira). De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), de junho deste ano até a primeira quinzena de outubro, a prefeitura já arrecadou cerca de R$ 4,3 milhões, somando o valor arrecadado com o Refis e os parcelamentos em andamento.
“É uma grande oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação, para o munícipe ajudar Volta Redonda. É uma situação em que todos ganham. O município precisa do apoio do munícipe neste momento, e o poder público está oferecendo condições muito boas parta honrar compromissos que não foram honrados no passado”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Erik Higino.
Durante o período citado (junho a 15 de outubro), foram gerados 6.647 documentos de renegociação. Somente em relação à Dívida Ativva, foram arrecadados aproximadamente R$ 1,9 milhão. O secretário ressaltou que o Refis começou quando a lei ainda contemplava apenas a Dívida Ativa, e foi proposto outra lei para incluir outros tributos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, e ampliar a arrecadação.
“Como a situação fiscal do município ainda é muito delicada, qualquer acréscimo de recurso que conseguimos está sendo empregado para colocar a casa em ordem. Esse incremento de receita está sendo direcionado para saldar passivos importantes”, explicou Erik Higino.
Alterações na lei
A Lei Municipal nº 5.786 de abril deste ano, sofreu alterações para beneficiar ainda mais os contribuintes pela Lei 5.814/21, de junho, modificando o Programa de Parcelamento de Créditos Tributários e não Tributários, inscritos ou não em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020. A lei prevê, entre outras coisas, desconto de 100% de juros e multas para pagamentos à vista; parcelamento em até 36 meses, com descontos proporcionais, sendo que nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.“
Atendimento – O atendimento aos empresários e pessoas físicas, realizado das 9h às 16h no prédio da prefeitura (bairro Aterrado), pode ser agendado pelo número 156, para evitar aglomeração e respeitar as medidas de prevenção à Covid-19.
