Programa possibilita descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamentos que podem chegar a 120 vezes
A Secretaria Municipal de Finanças de Barra Mansa esta alertando moradores e empresas para aproveitem as condições especiais oferecidas pelo Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal). O prazo para adesão segue até o dia 18 de dezembro, permitindo que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que facilitam a quitação das pendências.
O programa contempla tributos e demais débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritos em dívida ativa. Entre eles estão IPTU, ISS, ITBI, taxas de alvará de funcionamento, multas, infrações e outras obrigações municipais, incluindo débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Além da possibilidade de pagamento à vista, com abatimento integral de juros e multas, o Refis também oferece parcelamentos que variam de 12 a 120 vezes, conforme o valor da dívida. A iniciativa visa proporcionar uma oportunidade de reorganização financeira aos contribuintes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal de forma acessível e segura.
O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, destaca que o programa representa uma oportunidade para que os contribuintes resolvam pendências antigas sem comprometer o orçamento.
— O Refis foi pensado para facilitar a vida do cidadão e do empresário que desejam colocar suas obrigações em dia. Com descontos expressivos e condições de pagamento bastante acessíveis, o contribuinte consegue recuperar sua regularidade fiscal, evitando restrições e podendo planejar melhor suas finanças. Ao mesmo tempo, esses recursos retornam em forma de investimentos e melhorias para toda a população, fortalecendo os serviços públicos e contribuindo para o desenvolvimento de Barra Mansa — ressaltou o secretário.
A Secretaria de Finanças orienta que os interessados não deixem a adesão para os últimos dias do programa, evitando filas e garantindo mais tranquilidade durante o atendimento.
Como aderir ao Refis 2026
Os contribuintes podem aderir ao programa de forma on-line ou presencial:
– Pelo portal de serviços da Prefeitura de Barra Mansa – https://gp.srv.br/tributario/barramansa/portal_serv_servico?22,69;
– Pela assistente virtual SARA, via WhatsApp, no número (24) 2106-3400, selecionando a opção 1 (Secretaria de Finanças) e, em seguida, Refis;
– Presencialmente, no saguão da Prefeitura, localizado na Rua Luís Ponce, nº 263, Centro, de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 16h.
