Programa facilita regularização de débitos municipais e amplia oportunidades para moradores e empresas quitarem pendências
Os contribuintes de Barra Mansa podem aderir ao Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal), entre os dias 25 de maio e 18 de dezembro, para garantir descontos de até 100% sobre juros e multas, além de parcelamentos acessíveis para pessoas físicas e jurídicas. A informação é da prefeitura de Barra Mansa.
O programa contempla tributos vencidos até 31 de dezembro de 2025. Entre eles: IPTU, ISS, ITBI, alvarás de funcionamento, multas, infrações e outras pendências municipais, incluindo débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), estando ou não inscritos em dívida ativa.
Além do pagamento em cota única com abatimento integral de juros e multas, os contribuintes podem optar por parcelamentos de 12 até 120 vezes, conforme o valor da dívida.
O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, destacou que além da regularização fiscal, o Refis contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade. “O Refis representa um importante instrumento de fortalecimento da economia municipal. A arrecadação recuperada retorna em investimentos, permitindo a continuidade de dezenas de obras, melhorias na infraestrutura e manutenção dos serviços públicos, garantindo mais qualidade de vida para os nossos munícipes”, ressaltou o secretário.
O secretário também lembrou que a Secretaria de Finanças participará do ‘Feirão Limpa Nome’, que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de maio, no campus da Nova UBM, no Centro. A ação tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas de consumidores junto a empresas locais, oferecendo descontos, condições especiais e prazos ampliados de pagamento.
Os atendimentos acontecerão das 8h às 18h. A iniciativa busca combater o superendividamento, permitindo que moradores recuperem o crédito e retomem o equilíbrio financeiro.
O Feirão é promovido pela Prefeitura de Barra Mansa, por meio do Procon, com apoio do Cejusc-RJ, da OAB-BM, do Sicomércio-BM, da Aciap-BM e da Nova UBM.
Como aderir ao Refis 2026
Os contribuintes interessados podem realizar a adesão de forma on-line ou presencial:
– Site da Prefeitura (portal.barramansa.rj.gov.br);
– SARA (WhatsApp): (24) 2106-3400 – selecionar a opção 1 (Secretaria de Finanças) e, em seguida, Refis;
– Atendimento presencial no saguão da Prefeitura: Rua Luís Ponce, 263, Centro, de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 16h.
