Programa permite regularizar dívidas municipais com pagamento à vista ou parcelamento em até 120 vezes; prazo para adesão termina em dezembro
A a Secretaria Municipal de Finanças de Barra Mansa está reforçando o período de adesão ao Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal). Os contribuintes têm até o dia 18 de dezembro para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa, que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento de acordo com o valor da dívida.
A iniciativa é voltada para pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com o município. Podem ser incluídos no Refis tributos e demais débitos municipais com vencimento até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritos em dívida ativa.
Entre os débitos que podem ser regularizados estão IPTU, ISS, ITBI, taxas de alvará de funcionamento, multas, infrações e outras obrigações municipais, além de débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
O programa permite o pagamento à vista, com abatimento integral dos juros e multas, e também oferece alternativas de parcelamento que variam de 12 a 120 vezes, conforme o valor do débito e as condições estabelecidas pela legislação do programa.
Para o secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, o Refis representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências de maneira planejada, aproveitando as condições oferecidas pelo município.
– O Refis tem como proposta facilitar a vida do cidadão e do empresário para que coloquem suas obrigações em dia. O programa oferece descontos expressivos e condições de pagamento acessíveis para que o contribuinte recupere sua regularidade fiscal, evitando restrições e planejando melhor suas finanças. Ao mesmo tempo, esses recursos retornam em investimentos e melhorias para toda a população, fortalecendo os serviços públicos e contribuindo para o desenvolvimento de Barra Mansa – ressaltou o secretário.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta os contribuintes interessados a não deixarem a adesão para o fim do prazo. A antecipação permite que o atendimento seja realizado com mais tranquilidade e que cada contribuinte possa avaliar a melhor alternativa para a regularização de suas pendências.
A adesão ao programa pode ser realizada on-line ou presencialmente:
- Portal de Serviços da Prefeitura de Barra Mansa – https://gp.srv.br/tributario/barramansa/portal_serv_servico?22,69
- Assistente virtual SARA, pelo WhatsApp (24) 2106-3400. O contribuinte deve selecionar a opção 1 – Secretaria de Finanças e, em seguida, Refis.
- Atendimento presencial no saguão da Prefeitura de Barra Mansa – Rua Luís Ponce, nº 263, Centro, de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 16h.
