Programa visa conceder incentivo fiscal e parcelamento de créditos para pessoas e empresas que tenham débitos com o Município
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Volta Redonda segue aberto à população para concessão de incentivo fiscal e parcelamento de créditos para contribuintes (pessoas física e jurídica) que tenham débitos com o Município, inscritos em Dívida Ativa ou não, ajuizados ou não, até o dia 31 de dezembro de 2024. A iniciativa acontece por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Lançado no dia 15 de janeiro, o Refis 2025 terá o prazo de 90 dias para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já tenham parcelamentos anteriores, desde que sem os benefícios de outros Refis.
Agendamento
Interessados podem agendar o atendimento pelo site voltaredonda.rj.gov.br. Na data agendada, o cidadão será atendido nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. O atendimento presencial sem agendamento continuará sendo feito, por meio de ordem de chegada e retirada de senha. Dúvidas sobre o procedimento podem ser tiradas pelo WhatsApp, através do número (24) 99248-3514 ou (24) 99971-7902.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), contribuintes que optarem por pagarem os débitos à vista ou de forma parcelada (em até seis vezes) terão desconto de 100% nos juros e multas. Os interessados também podem parcelar os débitos em 12 vezes, com desconto de 70% em juros e multas; ou em 24 parcelas, com desconto de 50% nas multas e juros.
Os pagamentos poderão ser feitos via boleto ou pix (Qr Code).
